O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU) após a Câmara dos Deputados concluir que uma ex-servidora nomeada por ele recebeu salários sem comprovar a prestação de serviços. A contratação foi efetivada quando Fufuca ocupava o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Casa, entre 2019 e 2020.
Segundo apuração do Metrópoles, a investigação interna apontou que Katiane Ferreira Barboza recebeu cerca de R$ 14 mil mensais, somando salário e benefícios, mesmo sem demonstrar atuação efetiva no posto. No período, ela também exercia função no Ministério da Saúde, o que levou a Câmara a instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraude no controle de frequência e pagamento indevido.
Apesar desse entendimento inicial, o ministro relator do processo, Jorge Oliveira, não incluiu André Fufuca entre os responsáveis nesta etapa. Em despacho, considerou que a alteração no regime de controle de frequência era permitida pelas normas internas e que parte do período analisado coincidiu com medidas excepcionais adotadas durante a pandemia de Covid-19.
Com isso, apenas a ex-servidora e seu então chefe imediato foram formalmente notificados pelo TCU para apresentar defesa ou devolver os valores apontados. Eles não se manifestaram dentro do prazo estipulado, o que pode resultar em julgamento pela irregularidade das contas, cobrança do débito e aplicação de multa.
O processo ainda não foi julgado e permanece em análise no TCU. Embora poupado por enquanto, André Fufuca ainda pode ser chamado a prestar esclarecimentos caso surjam novos elementos.
*Com informações do Metrópoles
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