Uma análise da Polícia Federal identificou "discrepâncias significativas" nas movimentações financeiras de auxiliares que trabalhavam com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são investigados sob suspeita de vendas de decisões judiciais e vazamentos de ações sigilosas.

A avaliação da PF, apresentada em documentos sigilosos obtidos pela Folha, aponta suspeitas em relação a três ex-assessores. Em todos os casos, os investigadores dizem ter identificado diferenças entre informações apresentadas à Receita e movimentações bancárias.

Um dos investigados é Daimler Alberto de Campos, que foi chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Outro é Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que chefiou o gabinete do ministro Og Fernandes. O terceiro é Márcio José Toledo Pinto, que estava lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi à época das investigações, mas também passou pelo gabinete de Gallotti.

Indagadas pela reportagem, a defesa de Daimler negou qualquer irregularidade nas finanças, a de Márcio Toledo disse que se manifestaria nos autos, e a de Rodrigo Falcão não se pronunciou.

Os inquéritos sobre as suspeitas de venda de decisões na corte são supervisionadas pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), e apuram a conexão dos assessores com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar a negociação das decisões.

Os ministros não são investigados.

Daimler foi citado por Andreson em diálogos obtidos pela PF. Em conversas com terceiros, o lobista fala em cobranças de dinheiro do então chefe de gabinete. A investigação não apontou até o momento conversas diretas entre os dois.

Falcão é suspeito de ter vazado informações sobre outra operação de vendas de decisões, a Faroeste, sobre o Tribunal de Justiça da Bahia.

Toledo, por sua vez, é investigado por movimentações realizadas em processos "com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas", segundo consta em decisão de Zanin.

Procuradas, as ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi disseram que não se manifestam "sobre fatos e comportamentos de terceiros investigados pelo Supremo Tribunal Federal". Og Fernandes não se respondeu.

O documento da Polícia Federal sobre os investigados trata de dados de 2019 a 2023.
Em relação a Daimler e a Rodrigo, afirma que a discrepância entre as receitas informadas e os valores movimentados a crédito em suas contas "pode indicar a ocorrência de omissão de receitas ou a realização de transações não reportadas nas declarações fiscais".

"Os dados apresentados permitem observar que, nos exercícios de 2020 e 2022, as receitas declaradas não foram suficientes para suportar as despesas realizadas, indicando uma possível incompatibilidade entre os rendimentos informados e os gastos efetuados."

Em relação a Marcio Toledo, são apresentadas as mesmas considerações sobre discrepâncias e suspeitas sobre a mudança patrimonial em 2019 e gastos com cartão de crédito em 2023.

Uma das expressões usadas pela PF para apontar essas suspeitas é que há variações financeiras "a descoberto", o que significa "indicar a ocorrência de omissão de receitas ou a realização de transações não reportadas nas declarações fiscais".

Em documento posterior, com a análise dos dados extraídos de aparelhos celulares de investigados, a Polícia Federal afirma que há indícios de um "vínculo de profunda confiança" entre Rodrigo Falcão e o ministro Og Fernandes.

O delegado que conduz a investigação disse que o então chefe de gabinete tinha ampla atuação, "supostamente como um ajudante de ordens do ministro, prestando apoio direto e contínuo tanto nas rotinas profissionais quanto nas necessidades pessoais de seu superior, tais como: pagamento de boletos, organização das finanças, organização de documentos e planilhas, entre outros".

"A profundidade da confiança estabelecida entre eles manifesta-se na medida em que Rodrigo supostamente detinha acesso a dados cadastrais, bancários, fiscais e financeiros do ministro e também da esposa deste", diz a análise.

"Trata-se de uma prerrogativa que reforça o grau de intimidade e confiança entre ambos, refletindo uma relação que, em tese, transcende os limites da formalidade profissional."

Documentos do STJ apontam que a função de chefe de gabinete de ministro tem uma competência ampla, e inclui até "desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam comtidas pela ministra ou pelo ministro".

Em nota, a defesa de Daimler aponta que a PF diz no relatório de análise fiscal sobre seu cliente que a avaliação foi feita com base em declarações de Imposto de Renda e que "nelas não constavam registros de dívidas e ônus reais declarados, isto é, possíveis valores creditados na conta de Daimler Alberto de Campos em razão da constituição de dívida bancária".

Os advogados encaminharam à reportagem fichas que apontam "a contratação de diversos empréstimos pessoais que, reafirma-se, segundo a própria Polícia Judiciária, não constam das declarações de Imposto de Renda que serviram de base para a análise e conclusão contida no relatório", que poderiam justificar a receita adicional.

A defesa afirma que Daimler não conhece Andreson e que "jamais manteve contato, direto ou por interposta pessoa, seja por ligação, mensagens por aplicativo ou emails".

O advogado de Márcio Toledo, Breno Gut, diz que só se manifestará nos autos, em momento oportuno. A