A equipe econômica enviou, nesta terça-feira (15), ao Congresso Nacional, sem estardalhaço, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 prevendo correção de 7,38% no salário mínimo atual, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.630. Esse valor considera uma estimativa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,76% mais o limite de 2,5% para o aumento real (acima da inflação) de despesas, como determina a regra do novo arcabouço fiscal.
Desde 2023, o governo voltou a corrigir o piso salarial pela soma da variação da inflação do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Mas é provável que esse valor ainda fique maior ao longo do ano, pois a projeção do governo para a inflação deste ano, no PLDO, está otimista, assim como a expectativa de expansão de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 2,3% previstos pelo governo para 2025. A mediana das estimativas do mercado para a inflação segue em 5,65%, enquanto as apostas de crescimento do PIB deste ano e do próximo estão, respectivamente, em 1,98% e 1,61%.
Buraco
No PLDO de 2026, o governo manteve a meta fiscal prevista na proposta de 2025, e prevê superavit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões — folga de R$ 3,9 bilhões na projeção do resultado positivo das contas públicas do próximo ano, de R$ 38,2 bilhões. Mas, para fechar no azul na proposta, os técnicos incluíram nas estimativas de receita valores que ainda podem não ser concretizados e que dependem de aprovação do Legislativo. O tamanho desse buraco é de R$ 118 bilhões, que exigirão uma série de medidas arrecadatórias, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Malaquias. "Esse é o esforço necessário de medidas adicionais de receita e haverá a discriminação para todas as medidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)", disse ele, ontem, aos jornalistas, em referência à proposta orçamentária que deverá ser enviada ao Congresso em 31 de agosto.
Ao lado de Malaquias, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, admitiu que, a partir de 2027, haverá riscos de paralisação da máquina pública, uma vez que as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 208,3 bilhões, em 2026, para R$ 112 bilhões. E, para piorar, os precatórios (dívidas judiciais) excedentes herdados pelas pedaladas do governo anterior voltarão a ser incluídos na conta para o cálculo da meta fiscal. “O número que a gente tem é bastante desafiador a partir de 2027 e a gente entende que medidas precisam ser tomadas em termos de revisão de gastos e benefícios tributários”, disse Montes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, considerou o PLDO de 2026 “pouco realista” por considerar receitas infladas e uma meta fiscal pouco crível, uma vez que prevê um deficit primário de 0,8% do PIB, em 2026, “descumprindo a meta de 0,25% do PIB, mesmo com a exclusão dos precatórios excedentes e a banda de tolerância”.
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