Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino afirmou que a manutenção parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não compromete a harmonia entre os Poderes da República. Segundo ele, sustentar o contrário seria colocar em risco os próprios fundamentos da democracia.
A manifestação de Dino ocorreu um dia após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contestar a decisão da Primeira Turma do STF. O colegiado permitiu o prosseguimento do processo contra Ramagem em relação a três crimes, apesar de resolução da Câmara que tentava suspender toda a tramitação da ação.
“Se a separação dos Poderes significasse que um Poder não pode se pronunciar sobre os atos do outro, teríamos a dissolução da República. Cada um faria sua própria Constituição, sua moeda, seu hino”, disse Dino, ao rebater críticas feitas por parlamentares.
Na sessão de ontem (13), Hugo Motta anunciou que entrou com pedido para que o plenário do STF reverta a decisão da Primeira Turma e preserve os efeitos da Resolução 18/2025 da Câmara dos Deputados, que pretendia barrar a ação penal contra Ramagem.
A controvérsia gira em torno da ação penal em que o deputado federal é acusado de participar de articulação golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O STF entendeu que parte da denúncia envolve condutas anteriores à diplomação de Ramagem como deputado, o que permite o prosseguimento do julgamento mesmo sem autorização da Câmara. Já os supostos crimes posteriores à diplomação ficarão suspensos até o término do mandato.
Entre os crimes mantidos na ação penal estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa.
Para Dino, não houve qualquer extrapolação de competência por parte do Judiciário. O caso ainda deve ser analisado pelo plenário do STF, a partir do pedido apresentado por Hugo Motta.
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