O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou nesta segunda-feira (15) que foi acolhida a denúncia do Ministério Público contra Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de homicídio triplamente qualificado contra o gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte.
A partir de agora, ele passa a ser réu e a fase judicial do processo começa. A decisão é da juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri da comarca da capital, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza.
Na última semana, a Promotoria apresentou a denúncia e considerou como agravantes ao crime de homicídio motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ter causado perigo comum (quando o crime coloca outras pessoas em risco).
Procurada, a defesa de Renê Júnior não se pronunciou. Em depoimento à polícia, ele afirmou que não imaginou ter acertado alguém após ter disparado a arma em uma briga no trânsito.
O acusado está em prisão preventiva (sem prazo) em Caeté, cidade da região metropolitana da capital mineira, desde o mês passado. A Promotoria requereu que, em caso de condenação, o suspeito arque com uma indenização de ao menos R$ 150 mil para ser destinada à família de Fernandes.
"A lei abre essa possibilidade para que o juiz criminal, seja no âmbito do júri, seja numa vara criminal por outro tipo de crime, fixe uma indenização a título de valor mínimo. Nada impede que a família, na esfera civil, pleiteie um valor maior a título de danos materiais e morais", disse o promotor Claudio Barros.
A juíza também acatou pedido do Ministério Público de desmembrar a ação sobre a delegada Ana Paula Balbino Nogueira, esposa do suspeito.
No âmbito criminal, ela foi indiciada por suspeita de porte ilegal de arma de fogo -há previsão de punição a quem cede ou empresta o armamento- e, na Corregedoria da Polícia Civil, por suspeita de prevaricação (deixar de praticar ato no exercício da função).
De acordo com Ministério Público, a soma das penas previstas para os dois crimes dos quais ela é suspeita é inferior a quatro anos, o que abre a possibilidade para um acordo de não persecução penal.
"Um dos pressupostos para a celebração do acordo, e o principal deles, é a confissão do destinatário desse benefício. Não há necessidade que tenha confessado antes, durante a investigação, é possível que ela o faça posteriormente", disse o promotor.
O advogado de Ana Paula Balbino Nogueira afirmou que, em razão do estado de saúde da delegada, ela não conseguiu exercer de forma efetiva seu direito de defesa no inquérito concluído pela corporação.
"Ela não teve condições de esclarecer pessoalmente os fatos investigados pela Corregedoria em razão do seu estado atual [de saúde]", afirmou o advogado Leonardo Guimarães.
Comentários: