A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (25), a cassação dos diplomas de André Coutinho (Avante), prefeito de Cabedelo, da vice-prefeita, Camila Holanda Lucena (PP), e do vereador Márcio Silva (União), por suspeita de compra de votos e nomeação de envolvidos com a facção Tropa do Amigão, apontada como braço do Comando Vermelho no estado.
Ele são acusados de terem se beneficiado, nas eleições municipais de 2024, das ações de uma servidora municipal comissionada que teria atuado na compra de votos, distribuindo cestas básicas e prometendo emprego em uma empresa terceirizada, contratada com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Cabe recurso. A decisão não prevê a cassação imediata da chapa, segundo despacho da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues na quinta-feira (26).
Antes, a Câmara Municipal de Cabedelo, cidade portuária na região metropolitana de João Pessoa, deve aguardar manifestação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba.
Walter de Agra Júnior, advogado do prefeito e da vice-prefeita, afirmou que confia na Justiça. "Demonstraremos, na fase recursal, cada um dos equívocos jurídicos postos na decisão."
Apesar de não haver indícios de participação da vice, o Ministério Público Eleitoral entendeu que ela se beneficiou do suposto esquema.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Márcio Silva. Em nota publicada nas redes sociais, o vereador afirmou que "todas as explicações serão prestadas" no momento oportuno.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral, a que a reportagem teve acesso, aponta que a investigação foi iniciada após um vereador de Cabedelo apresentar notícia-crime, em outubro de 2023, dizendo que estaria sendo perseguido por ter exonerado servidores municipais contratados pelo então prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante), que apoiava a candidatura de Coutinho. Haveria indícios de envolvimento deles com a facção.
Um dos contratados é apontado como um dos comandantes da Tropa do Amigão, abaixo apenas do suposto líder, Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka. Outra contratada é suspeita de ser a gestora financeira de Fatoka. Todos os envolvidos, segundo investigação, estão escondidos em comunidades do Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
Castelliano publicou um vídeo em que se defende das acusações, escrevendo que "não foi a primeira nem será a última batalha que enfrentarei para fazer o bem a quem mais precisa".
Flávia Santos Lima Monteiro é apontada como a servidora responsável por controlar a compra de votos e manter envolvimento com membros da Tropa do Amigão. Ela é indicada na denúncia do Ministério Público Eleitoral como próxima a Marcela Pereira da Silva, filha de criação de Fatoka. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dela.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na casa de Flávia celulares, cestas básicas e fichas de solicitação de emprego.
Em um dos aparelhos apreendidos, promotores encontraram 42 fotografias de comprovantes de votação das eleições de 2024, que Flávia teria recebido de eleitores. Também foram encontradas planilhas virtuais com o nome de pessoas contratadas e o nome dos responsáveis pela indicação, entre eles Fatoka e Flávia.
"O resultado de tal alinhamento de condutas é gravíssimo, eis que se volta contra os próprios eleitores, estimula ainda mais o poderio dos traficantes e enfraquece o Estado democrático de Direito", afirmou a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues na sentença, ainda que não seja possível, segundo ela, condicionar o resultado das eleições aos indícios de compra de votos.
"Não é de se aceitar, assim, que o resultado das eleições 2024 em Cabedelo seria o mesmo, sem e com a aliança entre o Comando Vermelho (Tropa do Amigão) e o Poder Executivo municipal".
Além de cassar os diplomas e declarar a inelegibilidade, a juíza determinou que André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e Flávia Monteiro paguem multa de R$ 40 mil.
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