A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses na ação da trama golpista.
Os ministros seguiram proposta apresentada pelo relator da ação, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux decidiu se abster, já que votou pela absolvição do ex-presidente. O regimento do STF permite, entretanto, que ministros que votam pela absolvição apresentem proposta de pena nesta etapa.
Deste período, Moraes votou para que 24 anos e 9 meses sejam de reclusão. Os outros 2 anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos.
Moraes citou idade para atenuar parte da pena de Bolsonaro. O ministro relator afirmou que não aplicará ao ex-presidente a pena máxima nos crimes em que ele foi condenado. Bolsonaro tem 70 anos.
O ministro disse que Bolsonaro "ajudou a induzir a população" a atacar o sistema eleitoral brasileiro.
"Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável", afirmou.
Segundo o ministro, no governo de Bolsonaro "o que se viu durante foi a implantação de uma organização criminosa". Para Moraes, a "consequência maior seria o retorno a uma ditadura" no Brasil.
Todos os integrantes do chamado "núcleo crucial" foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. A exceção é o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o ministro relator da ação penal, a pena fixada deve ser "necessário e suficiente" para reprovação e prevenção do crime. "A questão é da necessidade da prevenção para se evitar que isso volte a correr. Infelizmente, e sabemos todos nós, que na história republicana brasileira, na verdade, na história brasileira do Império também, é a primeira vez que aqueles que tentaram ou alguns até conseguiram golpe de Estado, estão sendo julgados pela mais alta corte do país", afirmou.
"Até a presente data ainda não havia sido analisada a responsabilidade dos mandantes, ou seja da organização criminosa que planejou, ordenou e executou os órgãos criminosos", disse Moraes.
Penas dos demais réus
Os ministros decidiram por uma pena de dois anos para Mauro Cid. Moraes votou, seguido pela Primeira Turma, para que o tenente-coronel tenha os benefícios firmados no acordo de delação premiada, como o regime aberto e ações de segurança da Polícia Federal.
A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deve pedir a retirada da tornozeleira. Em nota, os advogados de Cid disseram que sempre confiaram na condução firme e imparcial do Supremo.
O general Braga Netto recebeu pena de 26 anos, sendo 24 de reclusão. Além disso, os ministros estabeleceram 100 dias-multa de um salário mínimo. Fux foi o único a divergir e sugeriu pena de sete anos ao general.
STF formou maioria hoje
Cármen e Zanin se uniram a Moraes e Dino. A ministra foi o terceiro voto favorável a condenação do ex-presidente e dos demais réus Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. "Ele [Braga Netto] atuou amplamente", apontou Cármen.
Para a ministra, a PGR fez "prova cabal" da tentativa de golpe liderada, segundo ela, por Bolsonaro. Segundo ela, o grupo "desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático" de ataque às instituições democráticas. "A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isso. Uma tentativa que vem marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário veio marcada, com uma série de comportamentos delituosos, que foram se encadeando."
Zanin alfinetou o projeto de anistia. Para ele, a responsabilização adequada dos agentes que atuaram pela ruptura institucional é "elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito". O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem sido o principal defensor da anistia como forma de acalmar os ânimos.
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