Condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a tentativa de golpe de 2022, Jair Bolsonaro (PL) não será preso imediatamente. A execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O próximo passo é a publicação do acórdão (documento que formaliza a decisão)em até 60 dias. A partir daí, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que não altera o mérito, mas pode atrasar a execução da pena. Outros recursos, como habeas corpus, também podem ser usados para tentar converter a prisão em domiciliar, alegando idade e saúde.
Além da prisão, a pena inclui pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e multas que serão revertidas a fundos públicos. Também está prevista a perda de cargos públicos de aliados condenados, como Alexandre Ramagem e Anderson Torres.
No campo político, a condenação amplia drasticamente a inelegibilidade de Bolsonaro. Já impedido de disputar eleições até 2030 por decisão do TSE, ele agora só poderá se candidatar em 2062, após o cumprimento da pena. Quando o processo transitar em julgado, também terá os direitos políticos suspensos.
Por fim, caberá ao Superior Tribunal Militar avaliar a declaração de indignidade do oficialato para Bolsonaro e outros militares condenados, o que pode resultar na perda definitiva de posto e patente.
*Com informações do g1 e Metrópoles
Comentários: