Tarcísio vai ao STF contra Lula após citar empréstimo em debate

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, propôs uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a União diante de uma suposta demora do governo Lula (PT) em autorizar a garantia federal a um empréstimo articulado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) com o Banco do Brasil.

Na ação, o governo Tarcísio afirma que espera há mais de 70 dias por um despacho do Ministério da Fazenda que autorize a operação, de R$ 5,45 bilhões, cujos recursos seriam destinados a obras de transporte e mobilidade urbana. De acordo com a petição, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação de crédito em 19 de maio, e o processo aguarda a assinatura do ministro desde 10 de junho.

Em nota, a pasta da Fazenda do governo Lula afirma que a operação de crédito alvo do pedido "segue o trâmite regular". "Historicamente, o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise. Ainda assim, a operação do estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação", diz o texto.

A petição paulista quer que o STF conceda uma decisão provisória e imediata para obrigar a União a liberar a operação e, caso o ministro Dario Durigan não assine o ato em 48 horas, que o despacho seja suprido judicialmente.

O documento levantou 61 operações de crédito parecidas com a pleiteada por São Paulo que foram autorizadas, em média, em menos de um mês. No caso da Bahia, estado governado pelo PT, uma linha de R$ 2 bilhões foi liberada em nove dias, ainda de acordo com a ação.

A Fazenda, por sua vez, afirma que desde janeiro de 2023 a União já concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo o país, para entes federativos estaduais e municipais, dos quais R$ 30 bilhões foram para o governo paulista.

"A média anual de concessões de aval ao estado entre 2023 e 2026 é mais de três vezes superior ao que historicamente o estado de São Paulo obtinha de aval com a União", diz nota do ministério.

A crítica à demora do governo federal para liberar recursos a São Paulo já foi feita por Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, ao menos duas vezes contra Lula, seu adversário eleitoral. Tanto Tarcísio quando o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), têm feito coro ao presidenciável do PL.

Em 29 de julho, durante um encontro do senador com vereadores paulistanos, articulado pelo prefeito e que teve participação de Tarcísio, Flávio citou a demora para liberação de recursos requisitados por Nunes e pelo governador e disse que Lula tem "um governo vingativo, que usa a máquina pública para perseguir adversários".

Ainda segundo Flávio, o presidente queria "se vingar" de São Paulo porque o estado elegeu Tarcísio governador.

No sábado seguinte (1º), durante a convenção do Republicanos, que oficializou a candidatura de Tarcísio à reeleição, Flávio repetiu a acusação de que Lula boicota São Paulo.

Em debate eleitoral na Band entre Tarcísio e Fernando Haddad (PT), no último domingo (9), o tema foi abordado tanto pelo governador quanto pelo ex-ministro da Fazenda.

O governo estadual não acusa diretamente, na ação, o governo Lula de retardar a autorização do empréstimo por motivações políticas -embora Tarcísio cite a possibilidade a interlocutores, de forma alinhada ao discurso de Flávio.

A ação apenas levanta a hipótese, sem acusação direta, ao citar a "conveniência política" como possível causa da retenção.

"Enquanto operações de outros entes, inclusive com o mesmo agente financeiro, o Banco do Brasil, são despachadas em poucos dias, a operação de mobilidade urbana do estado de São Paulo permanece parada há nove semanas, sem qualquer justificativa técnica, jurídica ou de gestão", diz a petição inicial da ação.

O texto afirma que "essa disparidade, por si, é indício robusto de violação à isonomia federativa e à impessoalidade".

Já a Fazenda afirma que "o pedido de análise da operação foi iniciado em novembro de 2025 e, desde então, houve diversas trocas entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação".

Além da pressão política, a pressa de São Paulo tem um argumento jurídico, segundo a própria ação. Caso a autorização não seja publicada até 7 de setembro, a operação fica travada e só poderá ser retomada no próximo mandato -o documento cita resolução do Senado que proíbe autorizar e contratar operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.

Conforme a Folha relatou, o prefeito Nunes também formalizou -no caso dele via ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União)- as queixas sobre demora para liberação de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões já aprovado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). No caso de Nunes, a Fazenda argumenta que os déficits nas contas públicas municipais travam a operação.

Tanto Lula quanto Haddad costumam dizer que o governo federal é "republicano" ao liberar recursos e financiamentos federais para algumas das principais bandeiras de Tarcísio -como a linha 6-laranja do metrô, a conclusão do Rodoanel, o trem intercidades e o túnel Santos-Guarujá (os dois últimos em fase de projeto).

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet (Por Bruno Ribeiro | da Folhapress)