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A concessão, segundo o documento, teria valor superior a R$ 5 bilhões ao longo de sua execução. Para o Ministério Público, o tamanho e a duração do empreendimento fizeram com que a fase de modelagem assumisse importância decisiva para o resultado da futura concorrência.

A tese apresentada na denúncia é que o grupo teria buscado não apenas vencer uma futura licitação, mas influenciar previamente a construção das condições em que essa licitação seria realizada. O MP afirma que pessoas ligadas ao grupo passaram a ocupar ou se aproximar de posições estratégicas dentro da administração municipal, enquanto particulares participavam da formulação do projeto.

Quatro núcleos

No núcleo público, o Gaeco coloca Cilene Chabuh Bordezan e Sara Moura de Jesus. A denúncia destaca que ambas tinham vínculos profissionais anteriores com a Estre Ambiental e posteriormente passaram a ocupar cargos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bauru, órgão diretamente envolvido na condução do projeto de concessão. O Ministério Público afirma que essa passagem para a estrutura municipal teria permitido ao grupo atuar internamente na condução do projeto.

O terceiro núcleo seria o técnico-consultivo, representado principalmente por Mário Luiz Silvério, vinculado à Fipe. Segundo a denúncia, sua função seria fornecer o respaldo técnico necessário para conferir aparência de independência e legitimidade aos estudos e documentos utilizados na estruturação da concessão.

Fipe é peça central da denúncia

Um dos pontos mais detalhados da acusação é a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) pela Prefeitura. Segundo o Gaeco, a contratação, formalizada pelo Contrato Administrativo nº 13.758/2025, por meio de dispensa de licitação, teria sido previamente articulada para colocar Mário Luiz Silvério em uma posição estratégica dentro da modelagem da concessão.

A acusação também afirma que documentos posteriormente apresentados como produtos da Fipe teriam sido elaborados por integrantes ligados ao grupo e encaminhados a Mário para posterior envio à Prefeitura sob a identificação da fundação.

Em outro episódio, o MP cita conversas em que Cilene e Mário discutem a apresentação da Fipe para uma audiência pública sobre a concessão. Segundo a denúncia, Cilene teria pedido a retirada de uma imagem de biotúnel porque a tecnologia aparecia em apresentações da Estre e poderia gerar a percepção de direcionamento do projeto.

A acusação afirma que os textos eram ajustados entre os envolvidos antes de serem encaminhados oficialmente à Secretaria de Administração e à divisão de licitações.

Para o Ministério Público, esse comportamento demonstraria que a Fipe, que deveria prestar assessoramento independente à Prefeitura, teria sido utilizada para conferir aparência institucional a documentos previamente elaborados pelo grupo.

Outro capítulo extenso da denúncia é dedicado às cláusulas do edital que, segundo o Gaeco, teriam reduzido a competitividade da concorrência. Um dos pontos destacados é o modelo de julgamento por técnica e preço, com peso de 60% para a proposta técnica e 40% para a proposta comercial.

A acusação sustenta que a pontuação técnica utilizava critérios considerados subjetivos, como clareza, objetividade, coerência e consistência dos planos, sem descritores suficientemente objetivos para diferenciar as notas.

Outro ponto considerado particularmente relevante é a exigência de que a licitante apresentasse licença de operação de aterro sanitário onde seriam destinados os resíduos. Para o Gaeco, essa exigência criaria vantagem para empresas que já dispõem de aterro licenciado na região.

A denúncia destaca que a Estre possui aterro em Piratininga, utilizado para receber resíduos de Bauru, e sustenta que a exigência poderia dificultar a participação de concorrentes que precisassem estabelecer previamente relação com um operador de aterro. O MP relaciona esse aspecto à tese de favorecimento da empresa.

Entre os episódios de corrupção descritos na denúncia está o pagamento que, segundo o Gaeco, teria sido combinado para Mário Luiz Silvério. O documento aponta que Mário teria apresentado uma proposta de R$ 540 mil, a ser paga por Hamilton Agle, para sua participação no projeto. Segundo o Ministério Público, as conversas indicariam que o valor não estaria relacionado a uma prestação técnica independente, mas à utilização da estrutura da Fipe para dar respaldo ao empreendimento.

A denúncia reproduz diálogo em que Cilene questiona o valor que seria destinado a Mário e Hamilton responde que a ela caberiam R$ 270 mil. Em outro trecho, o MP afirma que os envolvidos discutiam a participação de Mário como uma forma de fornecer a “chancela” da Fipe ao projeto.

Pagamentos a Cilene e Sara

A denúncia também apresenta uma série de diálogos que, segundo o Gaeco, indicariam pagamentos e outras vantagens destinadas a agentes públicos. Em relação a Cilene, o Ministério Público afirma ter identificado pagamentos provenientes da Estre Ambiental e cita uma conversa em que ela teria mencionado uma renda mensal de R$ 70 mil, valor que, segundo a própria denúncia, seria muito superior à remuneração líquida recebida no cargo de secretária municipal.

No caso de Sara Moura de Jesus, a acusação aponta, entre outras vantagens, o custeio de aluguel de imóvel. Segundo o MP, mensagens indicariam que Hamilton seria responsável pelo pagamento e que Cilene teria intermediado a entrega dos valores.

Essas informações são apresentadas na denúncia como elementos de prova dos crimes de corrupção passiva e ativa. A existência dos pagamentos e a interpretação dada às conversas, contudo, integram a tese acusatória do Ministério Público e ainda deverão ser submetidas ao contraditório no processo judicial.

Outro capítulo importante trata da produção de documentos que, segundo o Gaeco, teriam sido utilizados para conferir aparência de regularidade ao procedimento.

A denúncia afirma que integrantes do grupo produziram documentos destinados inclusive a responder a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vitor João de Freitas Costa é apontado como responsável por participar da validação jurídica de documentos que, segundo o MP, tinham conteúdo ideologicamente falso.

Concessão de mais de R$ 5 bilhões

A dimensão econômica do projeto é um dos elementos utilizados pelo Gaeco para explicar a estrutura que afirma ter identificado.

O documento afirma que o grupo teria desenvolvido um modelo que poderia ser reproduzido em outros municípios, escolhendo Bauru como projeto inicial.

O que o MP pede à Justiça

Cilene e Talita também são denunciadas por corrupção passiva; Hamilton, por corrupção ativa; Sara, por corrupção passiva; e Mário, por corrupção passiva relacionada à função que exerceria na Fipe.

O MP ainda pede que a denúncia seja recebida, que os acusados sejam citados para apresentar defesa e que o processo prossiga até julgamento. Também requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos ao erário, em caráter solidário entre os denunciados, além da aplicação dos efeitos patrimoniais previstos na legislação penal.

O próprio Ministério Público afirma no documento que a denúncia não esgota todas as condutas reveladas pela investigação. Segundo os promotores, diante da complexidade do caso e do volume de provas, o processo foi delimitado ao núcleo de fatos que, na avaliação do Gaeco, já apresentava elementos suficientes de autoria e materialidade, enquanto outras possíveis infrações poderão ser objeto de procedimentos próprios.