O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifesta sua preocupação e discordância da iminente votação no Senado, nesta última semana de trabalhos do Congresso Nacional antes das eleições, da PEC que extingue o regime 6x1. “Corremos sério risco de ver aprovada uma decisão de enorme impacto negativo sobre a economia apenas sob a influência da retórica político-eleitoral e não de uma análise responsável e mais aprofundada de seus efeitos”, pondera Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A entidade da indústria, que representa cerca de 8.000 empresários do setor, apoia a PEC apresentada em maio último pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), denominada de “flexível”, porque permite o livre entendimento entre as partes envolvidas quanto aos dias e horários, desde que garantidos os direitos trabalhistas. Uma posição avançada e que se equipara a de muitos países nos quais há modernidade nas relações entre trabalhadores, sejam contratados ou contratantes.
O Ciesp entende que, além de nociva, a proposta de extinção da jornada 6x1 é desnecessária e desrespeitosa à prerrogativa da livre negociação, democrática e avançada, entre as partes. A legislação vigente já possibilita que sindicatos patronais e laborais, assim como empresas e seus recursos humanos, estabeleçam consensualmente a jornada mais adequada para cada tipo de atividade. “A imposição de uma carga horária genérica de 40 horas elevaria muito o custo das folhas de pagamento, gerando inflação, reduzindo a competitividade, diminuindo o poder de consumo das famílias e provocando queda do nível de atividade e desemprego”, alerta Cervone. Cada setor da produção tem distintas peculiaridades, que merecem ser levadas em conta.
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