A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a analisar, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que exige autorização da Câmara ou do Senado para abrir processo criminal contra parlamentares.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela rejeição do texto. Para ele, a medida é inconstitucional e representa um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou o senador.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada em meio a protestos da oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ganhou fôlego após decisões do STF contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e diante do aumento das investigações sobre a execução de emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Apelidada de “PEC da Bandidagem”, a medida levou milhares de pessoas às ruas no domingo (21), em atos realizados em todas as capitais. Além de protestarem contra a PEC, os manifestantes pediram o arquivamento do projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aliados do ex-presidente defendem a proposta como reaçãoà suposta “perseguição política” do Judiciário. Já especialistas e organizações de combate à corrupção alertam que a mudança pode dificultar investigações sobre desvios envolvendo emendas parlamentares.
*Com informações da Agência Brasil
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