A suspensão das transmissões ao vivo do Discord pode dificultar de imediato a atuação de grupos que usam a ferramenta para cometer crimes contra crianças e adolescentes, mas não deve impedir que os criminosos migrem para outras plataformas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Leia mais: Janja reclama e ANPD manda Discord suspender lives; VÍDEO
Eles divergem sobre se a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode ordenar esse tipo de medida sem uma decisão judicial.
O Discord terá três dias úteis para cumprir a decisão, classificada pela empresa como "prematura". Além da suspensão, o caso amplia a discussão sobre os mecanismos adotados pela plataforma para proteger crianças e adolescentes, como verificação de idade, moderação e canais de denúncia.
Segundo o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, especialista em crimes cibernéticos, as lives são usadas pelos próprios criminosos para controlar as vítimas.
"Os criminosos, principalmente aqueles que focam em crianças e adolescentes, praticam os crimes exigindo que a vítima ligue a sua câmera e faça a live para demonstrar que está cumprindo as ordens dos autores, seja automutilação, alguma violência sexual ou até o suicídio", afirma.
Por isso, D'Urso considera a suspensão uma medida inicial eficiente. "A suspensão da live prejudica bastante o modus operandi aplicado por essas quadrilhas."
O advogado pondera, porém, que a medida isolada não deve reduzir os crimes, já que os grupos podem recorrer a outras plataformas que ofereçam videochamadas.
Para ele, uma resposta mais eficiente passa pela investigação, cooperação da plataforma com as autoridades, verificação de idade, maior moderação e melhoria dos canais de denúncia.
A avaliação de que a suspensão não resolve sozinha o problema também é feita por Maria Mello, gerente de Digital do Instituto Alana.
Mello aponta falhas na aferição de idade e na moderação como fatores de vulnerabilidade e defende a suspensão imediata das ferramentas enquanto medidas mais amplas não são adotadas.
Para Mello, a proteção deve começar no próprio desenho dos serviços, com mecanismos que impeçam menores de acessar espaços ou conteúdos inadequados.
Se há concordância sobre a necessidade de ampliar a proteção, o caminho jurídico para uma eventual suspensão provoca divergência. O advogado especialista em direito penal Hélio Ramos afirma que a ANPD não poderia determinar, por decisão administrativa própria, a suspensão da funcionalidade em todo o país.
"A ANPD não tem essa competência. Nem a lei 13.709/2018, que rege a agência, lhe deu essa atribuição, e nem mesmo a lei 15.211/2026, o ECA Digital, conferiu poderes para bloqueio ou suspensão de funcionalidades", afirma.
D'Urso tem entendimento diferente. Para ele, uma restrição pode ser juridicamente justificável caso a plataforma não ofereça mecanismos eficientes para receber denúncias e interromper transmissões criminosas.
"Caso a suspensão seja temporária, tenha uma validade até a plataforma apresentar um resultado eficiente de como ela poderá combater e melhorar, eu entendo que é uma situação razoavelmente aceitável, porque é melhor esta consequência do que o banimento da plataforma."
"Quando se coloca em xeque a segurança de crianças e adolescentes, tais direitos podem ser mitigados, mas devemos agir com parcimônia e cuidado", afirma.
Os especialistas diferenciam ainda a suspensão das lives de um bloqueio completo do Discord.
Ramos também considera o bloqueio uma medida mais grave. "O bloqueio da plataforma necessitaria de todo um processo de comprovação da sua perniciosidade, sempre lembrando que se deve garantir a ampla defesa e o contraditório como princípio fundamental do direito brasileiro", afirma.
Comentários: