O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira (31) a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, em novembro passado, afastou Rodrigo Manga (Republicanos) do cargo de prefeito de Sorocaba por 180 dias.
O afastamento foi decretado no âmbito da operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal, para apurar desvios em contratos na saúde. Manga está a 145 dias fora do posto.
Na avaliação de Kassio, a manutenção do afastamento do prefeito constitui "intervenção excessiva [da Justiça] na esfera política e administrativa".
"No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento", afirmou o magistrado.
Foi derrubada junto com o afastamento do cargo a medida que impedia Manga de acessar ou frequentar edifícios oficiais no município. O ministro submeteu a decisão, que tem caráter provisório, para referendo da Segunda Turma do STF.
A decisão do TRF3 que afastou Manga da prefeitura decretou também a prisão preventiva (sem prazo) de duas pessoas e autorizou o sequestro de até R$ 6,5 milhões dos investigados.
À época, a defesa de Manga disse que a operação seria nula, fruto de perseguição política, e que a Justiça Federal não é competente para julgar o caso.
Em nota assinada por seis advogados, o escritório Bialski afirmou ser "indiscutivelmente temerário o afastamento do prefeito baseado em ilações sobre supostas irregularidades investigadas".
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) obtido pela reportagem mostram que Marcos Mott, um amigo do prefeito que declara ser empresário, registrou movimentação bancária incompatível com sua renda e efetuou depósitos suspeitos de R$ 237 mil em notas de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20.
As cédulas, segundo relatório de inteligência financeira, estavam úmidas, mofadas ou tinham mau cheiro. o que indica "acondicionamento por certo tempo de maneira inadequada, sugerindo a ilicitude de sua origem". A investigação da PF rastreou as agências às quais o empresário se dirigiu para efetuar os depósitos.
"Verificou-se que a conta corrente da empresa pertencente à esposa do prefeito Rodrigo Maganhato [o prefeito] recebeu de Marco Silva Mott e de sua empresa a quantia R$ 214.076,00, em período compatível com os inúmeros depósitos em espécie que foram feitos na conta de Mott por ele próprio", afirma trecho da investigação a cujo teor a reportagem teve acesso.
Em ocasiões anteriores, a defesa de Mott afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.
A PF afirma ser suspeita a aquisição de um apartamento em Votorantim que foi comprado pela mãe de Rodrigo Manga e doado no mesmo dia da aquisição à mulher dele. A mãe do prefeito afastado não é investigada no caso. A reportagem não conseguiu falar com a defesa dela.
Em nota, a defesa de Sirlange afirmou que "todas as operações financeiras mencionadas na investigação são lícitas, corroboradas por documentação e devidamente declaradas no imposto de renda".
A suspeita da PF é de que parte dos desvios ocorriam a partir empresas subcontratadas pela organização social Iase (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), que gerenciava unidades de saúde em Sorocaba.
Uma delas estava sediada na avenida Paulista, em São Paulo, e recebeu R$ 1,5 milhão a título de plantões de serviços médicos. Mas o endereço existia apenas no papel. Diligências presenciais de agentes revelaram que a empresa nunca esteve por ali.
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