Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Eli Borges (Republicanos-TO) cria medidas para combater a discriminação contra obesos. A proposta considera crime impedir ou dificultar o acesso ao emprego, promoção profissional, serviços, estabelecimentos, instituições de ensino, transporte e atividades recreativas exclusivamente por causa da obesidade.
O texto também inclui como prática discriminatória submeter a pessoa a constrangimento, humilhação, segregação ou exposição vexatória, além de restringir direitos sem justificativa técnica, médica ou de segurança.
Se aprovado, o projeto prevê pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. A punição aumenta de um terço até a metade quando a vítima é criança ou adolescente, o caso acontece em ambiente escolar, é cometido por agente público durante o trabalho ou envolve divulgação com intenção de humilhar em redes sociais ou meios digitais.
Na justificativa, Eli Borges afirma que o objetivo é impedir situações de exclusão e humilhação em ambientes profissionais, escolares, comerciais e institucionais, sem restringir a liberdade de expressão ou o debate sobre saúde.
O projeto ainda depende de análise e votação no Congresso Nacional.
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