A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia o direito ao desconto na conta de luz. A Tarifa Social de Energia Elétrica, que já reduz o valor da fatura conforme o consumo, poderá passar a atender famílias de baixa renda que tenham algum integrante em tratamento contra o câncer.
Pelo texto aprovado, o benefício será destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até um salário mínimo. O desconto varia de 10% a 100%, de acordo com a quantidade de energia consumida.
A proposta analisada é um texto unificado dos projetos 5186/23 e 916/24, apresentado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). As versões originais previam gratuidade total nas contas de água e luz para pacientes do SUS, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. O relator ajustou a medida para evitar que o custo fosse repassado aos demais consumidores, o que poderia encarecer as tarifas.
Hoje, a Tarifa Social já beneficia famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de indígenas, quilombolas, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também têm direito ao desconto famílias com renda de até três salários mínimos que dependem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
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