A oposição bolsonarista no Congresso decidiu renovar a investida em pautas anti-STF (Supremo Tribunal Federal) e na anistia de condenados por golpismo como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria, ainda que não haja grande expectativa de que as matérias avancem neste ano.
A ofensiva tem quatro frentes -a anistia geral a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na trama golpista, inclusive os presos do 8 de Janeiro; o impeachment de Moraes; a pressão pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master e a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas da corte.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou, nesta segunda-feira (11), que vai protocolar uma nova PEC pela anistia em resposta à decisão de Moraes. Sem apoio do centrão e da cúpula do Congresso, tentativas anteriores de anistia total não avançaram, e bolsonaristas admitem que seguem em minoria na defesa dessa causa.
A avaliação, no momento, é que a decisão de Moraes de não aplicar a Lei da Dosimetria a condenados do 8 de Janeiro não poderia ficar sem uma resposta política. Bolsonaristas dizem acreditar, ainda, que a atitude controversa do ministro poderia até ampliar o apoio de outros grupos políticos mais ao centro a essa agenda anti-STF.
A cúpula do Congresso, porém, acredita que o plenário do STF deve validar a Lei da Dosimetria ao julgar sua constitucionalidade, como mostrou a Folha de S. Paulo, o que iria contribuir para arrefecer o novo embate entre a oposição e a corte.
Parlamentares que tiveram contato com ministros do STF ao longo do fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, das quais ele também é relator -impetradas pela federação PSOL-Rede e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Eles afirmam ainda que a maior parte dos ministros do STF tem o entendimento de que a redução de penas é uma prerrogativa do Parlamento e que eles devem validar a lei até para evitar um novo conflito com o Congresso.
Desde sábado (9), o ministro tem dado decisões e suspendido a lei em ações dos condenados pelos ataques golpistas. No entanto, ele ainda não deu decisões nas ações que questionam a Lei da Dosimetria em si, método questionado por outros integrantes da corte.
O projeto de lei da redução de penas, que ficou conhecido como Dosimetria, foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favor da lei, derrubando o veto no último dia 30.
Em nota a respeito da nova PEC da anistia, Sóstenes afirmou que a resposta ao "novo abuso" de Moraes seria dada através do Parlamento e criticou penas desproporcionais e perseguições políticas.
"Foi uma decisão muito grave de Moraes, ele deixou de cumprir a lei. A gente não tem maioria na Câmara, mas foi mais um ataque à democracia e ao Congresso, e os partidos de centro estão vendo isso", afirmou à reportagem o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Na opinião do líder, a decisão de Moraes favorece a ofensiva bolsonarista. "O tema está muito tenso", completa.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, em troca de pautar no Congresso a derrubada do veto à dosimetria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enterrou a CPI mista do Master ao ignorar a leitura do requerimento da oposição na sessão do último dia 30.
Já a PEC que restringe as decisões monocráticas de ministros do STF foi lembrada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), no fim de semana. Ele divulgou uma nota criticando o fato de Moraes, "um único homem não eleito", ter invalidado uma norma aprovada pelo Congresso.
"Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso. E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027", completou.
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