O bauruense e senador astronauta Marcos Pontes (PL) anunciou, em entrevista ao JCNET, que está articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto no Senado, na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. A proposta prevê que todas as votações parlamentares passem a ser abertas e identificadas nominalmente.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a transparência e reduzir brechas para acordos políticos ocultos. Para protocolar a PEC no Senado, Pontes afirmou que precisa reunir ao menos 27 assinaturas de senadores. “Eu discordo plenamente do voto secreto. Acho que o parlamentar tem que votar aberto em todas as votações. A população precisa saber como o representante dela vota”, declarou. O senador afirmou que o sistema atual favorece negociações sem transparência. “O voto secreto está na raiz da corrupção. O parlamentar pode dizer uma coisa e votar outra sem que ninguém saiba”, criticou.
A defesa do voto aberto ganhou corpo após a postura adotada por Marcos Pontes na sessão que analisou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, em vez de registrar voto contrário, abstenção ou favorável, o senador decidiu não votar. Segundo ele, a atitude foi uma forma de protesto contra o modelo de votação secreta. “A única maneira de deixar claro que eu não votei ‘sim’ era não votar. Todo mundo sabe que eu não votei a favor, mas ninguém sabe quem votou porque o sistema é secreto”, afirmou.
De acordo com Pontes, parte das modalidades de voto secreto já foi extinta em anos anteriores, mas ainda existem situações previstas na Constituição que mantêm o sigilo. A intenção da PEC, segundo ele, é eliminar todas essas possibilidades. “O Brasil precisa discutir mais transparência e responsabilidade dos agentes públicos. O voto aberto fortalece a confiança da população nas instituições”, concluiu.
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