O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para livrar a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, de punição pelo uso do avatar de Jair Bolsonaro (PL) feito com inteligência artificial na convenção do partido, em julho. Ainda, a corte definiu que a vedação a esse tipo de ferramenta ocorra quando houver propaganda antecipada.
O plenário do TSE julgou nesta terça-feira (1°) o tema e discute uma tese sobre as punições por uso de deepfakes no período da campanha.
Votaram nesse sentido o presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos. Pelo entendimento majoritário, não há a necessidade de multa ou de remoção do conteúdo gerado depois do evento.
"A expressão não contém pedido de votos. A conclusão não se altera pela frase de encerramento, embora faça referência ao cargo almejado, não conclama os cidadãos. A discussão é juridicamente relevante porque a legislação permite a manifestação de apoio", disse o relator.
Uma resolução de propaganda do TSE deste ano proíbe o uso do deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo mediante autorização da pessoa reproduzida no vídeo.
O descumprimento da proibição ao uso de deepfake pode configurar, segundo a legislação, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro.
Kassio havia indicado que poderia defender a liberação do uso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, indagado sobre o caso, ele afirmou que usar IA para fazer campanha "é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém".
Mas, segundo relatos, Kassio passou a ponderar se uma liberação de deepfakes "do bem" poderia ter implicações graves, como o excesso de judicialização.
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