O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro indeferiu nesta sexta-feira (11) o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao comando do Palácio Guanabara nas eleições deste ano. Cabe recurso.
A decisão foi tomada em razão da condenação de Garotinho que suspendeu seus direitos políticos por oitos anos. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que a pena passou a vigorar no ano passado, impedindo que o ex-governador se candidate até 2033.
Em nota, Garotinho afirmou estar indignado, mas não surpreso com a decisão. Ele disse que vai manter sua campanha e recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A defesa de Garotinho alegava que a pena está válida desde 2018 e teria seus efeitos encerrados em agosto de 2026.
A condenação de Garotinho se refere a um esquema apontado pela promotoria que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde a ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB (atual MDB). As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que governou o Rio de 2003 a 2006.
O Tribunal de Justiça julgou procedente a acusação por improbidade administrativa, em 2018. Garotinho apresentou recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas não foram aceitos. Após o fim do trâmite de todas as apelações, o juiz Ricardo Cyfer, responsável pelo caso, determinou o cumprimento do acórdão.
Garotinho alega que a contagem de oito anos começou em 2018, quando foi proferida a decisão do TJ-RJ.
A condenação por improbidade administrativa impediu as candidaturas de Garotinho em 2018, a governador, e em 2022, a deputado federal. Em 2024, ele conseguiu uma liminar no STJ para concorrer ao cargo de vereador do Rio de Janeiro. Ele recebeu 8.753 votos e não foi eleito.
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