A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas do Tribunal de Justiça do Pará concedeu liminar para restringir a alta dos preços de hospedagem nas plataformas Booking.com e Agoda durante o período da COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.
A decisão obriga os sites a limitarem o aumento das diárias em até três vezes o valor da alta temporada na cidade e a comunicarem os hotéis e pousadas com valores exagerados. Também impõe uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das medidas.
A determinação atende a uma ação movida em setembro pela Defensoria Pública do Estado do Pará. O processo corre em segredo de justiça.
A reportagem procurou a plataforma Agoda. Não houve retorno até a publicação do texto.
A Defensoria embasou a ação com um levantamento que identificou um aumento de até 20 vezes em pacotes de hotéis e pousadas em relação ao período do Círio de Nazaré.
A celebração em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré é um dos principais eventos de Belém e atraiu 2 milhões de pessoas em 2024, segundo o governo estadual. Neste ano, a procissão acontecerá em 12 de outubro, com programações durante todo o mês. A conferência da ONU será realizada de 10 a 21 de novembro e tem público estimado em 50 mil visitantes.
O levantamento considerou uma estadia de dez noites a fim de comparar as duas ocasiões: de 6 a 16 de outubro para o Círio e de 11 a 21 de novembro para a cúpula climática. As consultas foram feitas em 11 de setembro e envolvem acomodações iguais em ambos os períodos.
Os preços altos praticados pelos hotéis e plataformas de hospedagem em Belém geraram uma crise que extrapolou a política nacional e transbordou para a diplomacia.
O governo brasileiro negou esta possibilidade, e criou uma força-tarefa para encontrar hospedagem para as delegações de todos os quase 200 países que compõe a COP, um a um.
Até esta segunda-feira (6), porém, apenas 87 nações haviam confirmado ao governo brasileiro ter garantido um lugar para ficar em Belém durante a cúpula.
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