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STJ manda soltar mulher presa por furtar alimentos

Mãe de cinco filhos que vive na rua levou miojo, coca e refresco em pó
STJ manda soltar mulher presa por furtar alimentos

Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik decidiu nesta quarta-feira (13) revogar a prisão preventiva de uma mulher que vive em situação de rua em São Paulo há mais de dez anos e foi detida pelo fruto de dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó, - produtos avaliados em R$ 21,69.

Quando foi presa em flagrante, a mulher disse aos policiais que pegou os alimentos porque estava com fome. A magistrada de 1º grau, no entanto, converteu a prisão da mulher - mãe de cinco crianças, quatro delas menores de 12 anos de idade - em preventiva, sob a alegação de que a medida era necessária para "garantia de ordem pública". O caso gerou forte reação nas redes sociais. Em 29 de setembro, a mulher, de 41 anos, furtou os alimentos que totalizaram R$ 21,69 de um supermercado na Vila Mariana. A mulher é reincidente por furto.

Ao analisar um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, Paciornik destacou que a "lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial". Com base no princípio da insignificância, o magistrado reconheceu a "atipicidade material" da conduta e determinou o trancamento da investigação.

Fonte(s): Jcnet

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