A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (21), reabrir a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista.
A reabertura do inquérito foi definida pela maioria dos ministros do colegiado, derrotada a posição defendida pelo ministro Luiz Fux.
"Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, [sugiro] reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto", disse Moraes.
A Primeira Turma condenou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha a sete anos e seis meses pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele é acusado de produzir um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.
Com base nesse relatório, o Partido Liberal entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
"Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro", disse Moraes.
O ministro disse que o PL entrou com a ação por má-fé. Ele argumenta que a ação do Partido Liberal queria somente a anulação dos votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem envolver o primeiro turno no processo - quando o partido elegeu 99 deputados.
Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal pela participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, o dirigente partidário teve papel crucial nos planos golpistas.
O dirigente partidário chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal para investigação da trama golpista por posse ilegal de arma. Durante as buscas, a PF também encontrou uma pepita de ouro com o político.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, não incluiu Valdemar na lista dos denunciados pela trama golpista.
Na denúncia, apesar de incluir trecho sobre a representação eleitoral apresentada pelo PL, o procurador Paulo Gonet cita apenas o nome do partido junto ao de Bolsonaro e Walter Braga Netto, sem mencionar Valdemar nominalmente. Diz na sequência que "a organização criminosa sabia do falseamento de dados, mas que, até o momento, não se haja estabelecido que o presidente do Partido também o soubesse".
A determinação do STF de reabrir a investigação pressiona a PGR. O inquérito agora parte do princípio de que o relatório encampado pelo Partido Liberal para tentar reverter no TSE o resultado das eleições era resultado de uma trama golpista para manter Bolsonaro na Presidência da República. O PL ainda não se manifestou sobre o caso.
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