O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a prisão preventiva do empresário Marcelo Conde, que foi alvo de operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (1º) pela Polícia Federal no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do tribunal e seus parentes.
O empresário, no entanto, está foragido, segundo o STF.
Ele foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar de forma ilegal dados sigilosos de parentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF, entre eles a advogada Viviane Barci, mulher do magistrado.
"De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências."
Na ação desta quarta, a PF foi às ruas para cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, além do mandado de prisão preventiva, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Todos os endereços são ligados a Conde, segundo o Supremo.
"Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas", diz nota do STF. Conforme apontou a PGR, foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros, ainda segundo a corte.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.
De acordo com o STF, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários.
O STF afirma que, de acordo com os autos da petição, em sigilo, os dados teriam sido extraídos dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
"A investigação revelou uma 'cadeia de intermediação estruturada', que contava com a participação de: servidores públicos com acesso funcional, funcionários terceirizados (vigilantes), despachantes e intermediários", diz o STF. Também foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos.
Um dos papéis obtidos ilegalmente eram dados fiscais da advogada Viviane Barci. Ela é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, atualmente preso e negociando uma delação premiada.
Washington afirmou à Polícia Federal ter sido um intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos da Receita Federal e outra que dizia saber como obtê-los.
Em 17 de fevereiro, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A ação ocorreu por determinação de Moraes a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A nota afirma que as investigações iniciais demonstram a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".
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