Desde o início do ano, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta implantar em condomínios da zona leste de São Paulo um projeto de moradias coletivas para pessoas que passaram por tratamento contra o uso de drogas. Porém, segundo os moradores, o governo estadual não avisou nem explicou de antemão o projeto aos condôminos.
A Secretaria estadual de Desenvolvimento Social, responsável pelo projeto, começou a montar as moradias em 19 apartamentos no início do ano. Mas o plano foi descoberto quando síndicos se surpreenderam com a chegada de móveis e eletrodomésticos.
A vizinhança então se organizou e reagiu. Em junho, os moradores de condomínios da região colocaram faixas de protesto nos muros, fizeram uma passeata e, em um dos casos, impediram a entrada de móveis e de funcionários de entidades contratadas para gerir a política pública.
Os apartamentos foram reformados e mobiliados pelo governo ao custo de R$ 380 mil. Depois, foram cedidos a três entidades que atuam com pessoas em tratamento contra a dependência: Reencontro, Renovar e Casarão Brasil.
As duas primeiras organizações são conhecidas como CTs (Comunidades Terapêuticas), instituições privadas que recebem financiamento público para oferecer um tratamento baseado em abstinência e longas internações. Já a Casarão Brasil oferece serviços de inserção social para mulheres trans e cisgênero.
"No final de 2025, um servidor da CDHU falou que iriam reformar os apartamentos para colocá-los na fila da moradia social", conta a dentista Thaís Romero, 43, síndica de um dos conjuntos com duas unidades no programa.
"Eles reformaram piso, banheiros, rede elétrica... Depois chegou um caminhão com camas e colchões. Achei esquisito, porque a CDHU não dá apartamentos já mobiliados. Não esclareceram nada. Um dia, uma pessoa me procurou e disse: 'É um projeto para dependentes químicos'", conta Romero.
Segundo o governo, "houve interlocução e conversa prévia com representantes dos condomínios antes da chegada dos novos moradores."
"A distribuição é realizada de acordo com o perfil de cada um, preservando conforto, bem-estar e vínculos familiares. Pessoas com companheiro ou filhos ocupam uma unidade por família. Já solteiros e sem filhos podem compartilhar o imóvel em grupos de até quatro pessoas", diz.
Segundo relatos presentes em atas das reuniões do Coned (Conselho Estadual de Política de Drogas), as moradias terapêuticas enfrentaram resistência onde o governo tentou implantá-las.
A pasta disse que os serviços estão em funcionamento em Guarulhos, São José do Rio Preto e no Tucuruvi e que "reitera seu compromisso com a transparência e com as políticas públicas de inclusão social."
Segundo Eliana Borges, coordenadora estadual de política sobre drogas, as moradias são implantadas sem placa de identificação, e os participantes são orientados a desconversar ao serem abordados por vizinhos.
A pasta de Desenvolvimento Social afirmou ainda que as moradias "criam condições para que essas pessoas reorganizem suas trajetórias, fortaleçam vínculos comunitários e ingressem no mundo do trabalho".
Em 18 de junho, a reportagem visitou os condomínios em Itaquera, na zona leste. Dois dos cinco síndicos ouvidos, além de Romero, disseram não terem sido informados sobre o projeto até aquele dia.
Outro síndico, Ricardo Cézar da Silva, 49, afirmou que, no dia 12 de junho, um funcionário da CT Renovar entrou com 16 camas de solteiro e distribuiu em duas unidades. "No começo da reforma, servidores da CDHU disseram que eles iriam para a fila da habitação", conta.
Em nota, o governo Tarcísio negou a falta de esclarecimentos aos moradores. "Em 21 de maio, representantes da diretoria de Políticas sobre Drogas se reuniram com quatro síndicos, representante jurídico e conselheiros. Foram tratados documentos, regras condominiais e procedimentos."
"Esse problema de saúde pode acontecer com qualquer família, mas as convenções não permitem a transformação das unidades em uma espécie de clínica ou centro de acolhida do governo", diz.
Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar obrigando o condomínio de Romero a permitir a entrada dos responsáveis pelo projeto.
Situação testa limites da lei, diz advogado
Segundo Rodrigo Karpat, presidente da comissão de direito condominial da OAB, o programa de moradias coletivas pode configurar uma "utilização desvirtuada do imóvel residencial".
"O condomínio é um ente privado que encontra limites na lei de vizinhança e no regimento interno. Quando o Estado coloca um programa social em um condomínio residencial, ele pode estar ultrapassando seus poderes legais como proprietário", diz.
"É uma condição que testa os limites legais. Por isso, acredito que há espaço para judicialização. Os condomínios podem alegar que a entrada de múltiplos indivíduos estranhos à rotina comum afeta a destinação, o sossego, a saúde e a segurança dos demais moradores", diz.
A secretaria estadual afirmou que a comparação com as hospedagens de curta duração não faz sentido porque o programa não terá rodízio de moradores. "A ocupação é estável e vinculada ao acompanhamento técnico de cada pessoa em fase de reinserção social, e não a hospedagens temporárias ou intercambiáveis", diz a pasta.
Para Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência instituicional da ONG Conectas Direitos Humanos, as moradias terapêuticas podem ajudar na ressocialização, "mas a forma como governo está implantando parece um puxadinho".
"Se houvesse uma política sólida e transparente sobre os processos de ressocialização, talvez os moradores não ficassem contra. Do jeito que está, parece uma política improvisada. A desconfiança é compreensível", diz.
A reportagem procurou as entidades por email e telefone, mas elas não se manifestaram.
Comentários: