Polícia Civil do RJ faz busca em empresa de amigo dos Bolsonaro

Uma construtora ligada ao empresário Renato Araújo, candidato a deputado federal pelo PL no Rio de Janeiro, foi alvo nesta quinta-feira (13) de busca e apreensão pela Polícia Civil no âmbito de um inquérito sobre fraudes em obras de escolas públicas estaduais.

Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Maricá, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, São Gonçalo, Mangaratiba e Angra dos Reis, este último município sede da Bravo Construções. Não há informações sobre os demais alvos da operação.

A empresa firmou R$ 16 milhões em contratos para reformar unidades de ensino na gestão Cláudio Castro (PL). A construtora está em nome da mulher de Araújo, mas o empresário já foi sócio da empresa e assinava as propostas de obras enviadas à Secretaria Estadual de Educação como diretor-geral da firma.

O empresário concorre a uma cadeira na Câmara dos Deputados com o nome de urna "Renato Araújo do Bolsonaro". Ele teve autorização para usar o sobrenome em razão da proximidade que mantém com a família de Jair Bolsonaro (PL).

Renato foi o responsável por supervisionar a reforma da casa do ex-presidente na Vila Histórica de Mambucaba, distrito de Angra, realizada em 2023. Também foi um dos que solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para visitá-lo na Papudinha.

Ele contou com a presença de Jair e Flávio Bolsonaro —hoje candidato do PL à Presidência— em seu último dia de campanha e havia sido indicado pelo ex-presidente como vice na chapa de Rodrigo Bacellar, pré-candidato ao Palácio Guanabara com o apoio do clã até ser preso pela PF, no fim de 2025.

Renato promove na noite desta quinta-feira (13) um evento de lançamento de sua candidatura, com a presença da chapa principal do PL-RJ: Douglas Ruas, candidato ao governo, Carlos Jordy e Carlos Portinho, ambos postulantes ao Senado.

Sobre a operação desta quinta, a Polícia Civil disse que "as investigações apontaram indícios de um sistema direcionado à contratação de determinadas empresas para a realização de obras em unidades". "De acordo com os elementos reunidos pela Delfaz, um ex-diretor regional teria atuado na indicação de empresas supostamente vinculadas ao esquema, que posteriormente seriam favorecidas nos procedimentos de contratação", afirmou.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, a Bravo Construções não comentou as buscas.

Em maio, a empresa disse que "apresentou propostas de preços de forma criteriosa e em estrita conformidade com os elementos técnicos disponibilizados pelas entidades contratantes". A construtora declarou também, na ocasião, que as contratações foram um "desdobramento natural de uma trajetória sólida e anterior a qualquer vinculação política".

Além da Polícia Civil, a reforma de escolas é alvo de investigações da Polícia Federal e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A corte determinou, em abril, a suspensão de pagamentos às empresas envolvidas nas obras, entre elas a Bravo Construções, da mulher de Araújo.

O TCE identificou que a Secretaria de Educação passou a usar para grandes reformas de suas unidades um expediente destinado à realização de pequenos reparos.

Uma lei estadual prevê o repasse de recursos do Tesouro estadual para Associações de Apoio à Escola (AAEs) a fim de agilizar a manutenção emergencial das unidades de ensino. Esses reparos são realizados sem licitação, com uma simples cotação de preços. As associações assinam os acordos, que não são publicados em Diário Oficial nem constam na lista de fornecedores do Portal Transparência.

Nos últimos anos, a secretaria passou a usar esse trâmite para realizar reformas estruturais nas escolas, em intervenções de grande vulto. Levantamento do deputado Flávio Serafini (PSOL), responsável pela representação no TCE, aponta que os repasses às AAEs saíram de R$ 79 milhões em 2020 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 513 milhões em 2025.

"Tais constatações constituem fortes indícios de burla ao regime constitucional e legal das licitações públicas, uma vez que obras de grande vulto e sem caráter de urgência, as quais extrapolam o conceito de pequenos reparos ou intervenções emergenciais, estão sendo executadas através da descentralização de recursos, em detrimento da adoção de procedimento licitatório", escreveu a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, ao determinar a suspensão dos repasses.

A PF suspeita que as contratações pelas AAEs eram um meio de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa, ter maior controle sobre as empresas escolhidas para tocar essas obras.

O inquérito apura possível repasse de valores dessas firmas para o ex-deputado, que tinha controle sobre nomeações na Secretaria de Educação e as distribuía para aliados. O ex-deputado Thiago Rangel foi preso em maio sob suspeita de desviar recursos sobre as obras realizadas em escolas do Norte Fluminense, sua base eleitoral.

Relatório do TCE apontou que a ampliação das obras partia de uma decisão da secretaria, e não de demandas apresentadas pela direção da escola.

Num dos casos apontados por auditores, os representantes de um colégio em Nova Iguaçu descreveram "problemas recorrentes de alagamento, os quais demandariam intervenção hidráulica estrutural". Segundo o relatório, a Secretaria de Educação direcionou "a contratação para a substituição do telhado da escola, com custo elevado, estimado em mais de R$ 2 milhões".

Essa foi uma das obras assumidas pela Bravo Construções. A construtora ligada a Araújo assumiu por meio das AAEs obras em cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Não é possível saber quanto de fato a empresa já recebeu.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet (Por Italo Nogueira | da Folhapress)