O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), revogou o habeas corpus que beneficiava o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, com medidas cautelares alternativas à prisão, com uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Com isso, o artista poderá voltar a ser preso a depender de análise do Tribunal de Justiça do Rio, que foi comunicado da decisão da instância superior.
A decisão, publicada na segunda-feira (2), foi tomada após Oruam ficar com a tornozeleira eletrônica descarregada por 28 vezes em 43 dias, em especial à noite e aos finais de semana, período em que o recolhimento domiciliar é obrigatório.
"A meu sentir, as 28 interrupções em um período de 43 dias (30/9/2025 a 12/11/2025 - fl. 921), extrapola, em muito, um mero 'problema de carregamento'. Tal conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização imposta pelo Juízo", traz trecho da decisão.
Para Paciornik, a inobservância reiterada da obrigação de manter a tornozeleira eletrônica carregada não é mera irregularidade administrativa, mas comportamento que revela risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.
O advogado Fernando Henrique Cardoso, que defende Oruam, disse que não houve desligamento proposital.
Ele afirmou que o equipamento usado pelo rapper apresentava falhas e foi trocado na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).
"Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada", afirmou.
O artista estava preso preventivamente (sem prazo) em um processo no qual é réu por de tentativa de homicídio contra o delegado Moyses Santana Gomes e Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele passou 69 dias na prisão.
O episódio que levou o rapper à prisão ocorreu em 21 de julho, quando policiais civis foram à casa dele, no Joá, zona oeste do Rio, cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente que estava no local e que estaria descumprindo medida socioeducativa.
Após o episódio, a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do rapper, que se entregou no dia seguinte.
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