Algumas fintechs brasileiras usam "bank" no nome, como Nubank, C6 Bank, PagBank, Next, Will Bank e Zro Bank, entre outras. O Banco Central (BC) tem proposto uma regra que proíbe o uso de "banco" ou "bank" em nomes de fintechs que não são bancos, o que poderia afetar algumas destas empresas.
A proposta está em consulta pública e vale para nomes comerciais, marcas e até domínios de internet.
O BC abriu consulta pública para mudar as regras de como essas instituições financeiras e de pagamento se apresentam ao público. A proposta, feita em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), pretende evitar nomes que confundam os clientes ou que deem a impressão de que a empresa oferece serviços que, na prática, não está autorizada a prestar.
Na prática, isso significa que bancos, fintechs e outras empresas reguladas pelo BC precisarão usar nomes que deixem claro o que fazem. Por exemplo, uma instituição que só atua como correspondente bancário não poderá se chamar “Banco Digital X” ou "X Bank" já que não tem autorização para funcionar como banco. Não é o caso do 6C, que tem autorização para atuar como "banco múltiplo". A regra vale para o nome empresarial, nome fantasia, marca e até o endereço do site da empresa.
A proposta também proíbe parcerias com empresas não autorizadas pelo BC que usem nomes enganosos. Isto é, se uma fintech regulada quiser trabalhar com uma plataforma de pagamentos não autorizada, essa parceria pode ser vetada se o nome da parceira causar confusão sobre sua função.
Empresas que fazem parte de um mesmo grupo financeiro poderão usar o nome do conglomerado, mas desde que deixem claro qual o papel específico de cada uma, como, por exemplo, “X Financeira S.A., integrante do Grupo Banco X”.
Outra exigência da proposta é que as instituições publiquem em seus canais de atendimento quais serviços estão autorizadas a oferecer e a qual grupo financeiro pertencem. A medida busca dar mais segurança e clareza ao consumidor.
A consulta pública ficará aberta até 31 de maio de 2025 e pode ser acessada pelo site do Banco Central ou pela plataforma Participa + Brasil. Sugestões também podem ser enviadas via e-mail para denor@bcb.gov.br. Após esse prazo, o BC deve avaliar os comentários antes de publicar a versão final da norma.
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