Avaí - O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para assegurar o fornecimento dos serviços de saneamento básico a quatro aldeias da Terra Indígena de Araribá, em Avaí. Os pedidos emergenciais buscam solucionar carências crônicas de água e esgoto das comunidades Nimuendaju, Kopenoti, Ekeruá e Tereguá. A ação tem como réus a União, a prefeitura do município, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Em visitas realizadas às aldeias, em maio de 2024 e julho deste ano, o MPF informa ter constatado que os habitantes vivem em condições degradantes devido à desassistência nos serviços de saneamento, e sujeitos a doenças. "Falta d’água ou consumo do líquido sem qualquer tipo de tratamento fazem parte da rotina dos indígenas. A esses problemas se soma a falta de manutenção em fossas, muitas delas irregulares, o que provoca frequentes transbordamentos", cita o órgão.
"Diante desse cenário, os integrantes das quatro aldeias ficam permanentemente sujeitos a doenças, seja pelo contato direto com impurezas, seja pela ingestão de vegetais e carne provenientes de roças e criações mantidas em áreas de solo contaminado. A saúde dos moradores também fica prejudicada pela escassez de água, que afeta principalmente a aldeia Ekeruá, cujo reservatório tem capacidade insuficiente para atender toda a comunidade", complementa.
Ao final da tramitação processual, o MPF requer que, além de obrigados a implementar os serviços de saneamento nas aldeias, os réus sejam condenados ao pagamento total de R$ 2 milhões para indenização dos danos morais coletivos que a situação vem causando aos indígenas. O valor deve ser integralmente aplicado em projetos e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida das aldeias.
Omissões
O MPF destaca que, até agora, a Sabesp nada fez para levar os serviços de água e esgoto às aldeias, apesar da obrigação prevista em contrato de ampliar a oferta de saneamento em Avaí. O órgão pontua, ainda, que, ao mesmo tempo, a prefeitura deixou de tomar providências para assegurar direitos fundamentais de seus munícipes indígenas, enquanto a União, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, pouco avançou para a resolução dos problemas. "A Funai, por sua vez, abriu mão de suas atribuições mais básicas ao não adotar nenhuma medida de defesa dos interesses das comunidades", declara.
“A conduta abusiva dos réus, caracterizada por omissão reiterada, vem se perpetuando, uma vez que, embora tenham ciência, há anos, da situação de grave lesão aos direitos fundamentais dos habitantes das quatro aldeias, não realizam a regularização da rede de água e esgoto no local”, ressaltou o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas, autor da ação do MPF.
Respostas
A Advocacia-Geral da União (AGU), a Prefeitura de Avaí e a Sabesp informaram que ainda não foram intimadas no processo. Já a Funai não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
Em nota, a Sabesp esclareceu que o atendimento às comunidades indígenas deve ser feito respeitando os valores culturais e sociais de cada núcleo. "Por isso, os serviços de saneamento naquelas localidades são atribuídos à União, por intermédio do Ministério da Saúde. É necessário ainda ter autorização para ingresso nas áreas, como determinam a Constituição Federal e instrução normativa da Funai, com a anuência prévia dos representantes dos povos indígenas envolvidos (artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho), assim como aval específico para a utilização dos mananciais", diz.
A Prefeitura de Avaí, por sua vez, fez a mesma ressalva, ponderando que a responsabilidade pela saúde indígena é da União, por meio da Sesai e da Funai. "Sem a autorização deles, a prefeitura não pode executar nada dentro das aldeias", explica a administração.
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