O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou-se impedido nesta segunda-feira, 21, de relatar uma ação que pede a divulgação dos registros de entrada e saída de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, no Senado Federal.
O processo também busca informações sobre eventuais visitas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes havia sido escolhido por sorteio eletrônico para assumir a relatoria na sexta-feira, 18. Em despacho assinado nesta segunda, entretanto, o ministro alegou impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do CPC (Código de Processo Civil).
Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Presidência do STF, comandada pelo ministro Edson Fachin, para a redistribuição do caso a outro integrante da Corte. O ministro não chegou a analisar se os registros solicitados devem ou não ser divulgados.
Ação pede registros de oito pessoas
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele solicita os registros de acesso ao Senado, entre 2019 e 2026, de oito pessoas:
- Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher de Alexandre de Moraes;
- Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
A ação pretende descobrir se essas pessoas estiveram em gabinetes de senadores durante o período indicado. O pedido, por si só, não comprova que as visitas tenham ocorrido.
Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou as informações ao Senado por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). A Casa recusou fornecer os registros sob a justificativa de que se tratava de dados pessoais.
Caso foi enviado ao Supremo
Diante da negativa, o vereador protocolou o mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Curitiba. A ação foi direcionada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado como a autoridade responsável pelo ato questionado.
O processo chegou ao Supremo no dia 17 de setembro e foi encaminhado a Moraes, por sorteio, no dia seguinte. Com a declaração de impedimento, um novo relator deverá ser escolhido.
Relação com o Banco Master
A inclusão de Viviane Barci e Daniel Vorcaro no mesmo pedido ocorre em meio às investigações e aos questionamentos sobre as relações do Banco Master com autoridades e escritórios de advocacia.
Apesar desse contexto, o mandado de segurança do qual Moraes se afastou não investiga o contrato nem acusa formalmente Viviane ou Vorcaro de alguma irregularidade. A ação discute exclusivamente se o Senado deve tornar públicos os registros de entrada e saída solicitados.
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