Moraes autoriza prisão domiciliar de Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no final desta tarde de segunda-feira (22) prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado no processo que apura a trama golpista. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica e estabelece uma série de restrições ao ex-ministro.

Entre as determinações, Heleno deverá entregar todos os passaportes e terá suspensos os registros e autorizações de porte de arma de fogo e de CAC. O general também fica proibido de utilizar telefones, celulares ou redes sociais, além de não poder manter qualquer tipo de comunicação por esses meios.

As visitas à residência ficam limitadas a advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Deslocamentos só serão permitidos mediante autorização judicial para tratamentos de saúde, exceto em situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas à Justiça em até 48 horas.

Na decisão, Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato do condenado ao cumprimento da pena em regime fechado.

*Com informações do G1

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet