O governo Lula (PT) enfrentará um calendário acidentado no Congresso neste ano para aprovar o pacote de projetos que considera prioritário. Articuladores políticos do petista apostam que essas propostas têm potencial para melhorar a popularidade do presidente, que disputará a reeleição em outubro.
A lista é composta pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta as atribuições da União na área da segurança pública, o projeto de lei com medidas para o combate ao crime organizado, a redução da jornada semanal de trabalho (fim da escala 6x1) e a MP (medida provisória) que oferece gás de cozinha a famílias de baixa renda.
Em anos eleitorais, porém, o Legislativo costuma funcionar plenamente só no primeiro semestre. Depois do recesso do meio de ano, que começa na metade de julho e termina em agosto, deputados e senadores ficam focados nas próprias campanhas e em seus grupos políticos nos estados, dificultando a mobilização de congressistas para votar projetos em Brasília.
O Carnaval (16, 17 e 18 de fevereiro) e o dia de Tiradentes (21 de abril) consumirão terças e quartas. Congressistas afirmam que a produtividade do Legislativo também deve ser baixa na Semana Santa (primeira semana de abril).
Em 11 de junho começa a Copa do Mundo de futebol. Um dos jogos da seleção brasileira na primeira fase será em uma quarta-feira, às 19h, horário em que o plenário da Câmara costuma realizar votações. A partida é contra a Escócia, no dia 24 de junho.
A proposta considerada mais bem encaminhada pelo governo é a MP do programa Gás do Povo, que possibilita que famílias de baixa renda recebam botijões de gás gratuitamente. O custo anual do programa em 2026 deverá ficar na casa dos R$ 5,1 bilhões, de acordo com a exposição de motivos anexada ao texto.
A proposta foi aprovada no início de dezembro por uma comissão de deputados e senadores. Agora, precisa do aval da Câmara e do Senado até 11 de fevereiro, quando seu prazo expira ?medidas provisórias têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias, tendo que ser validadas pelo Congresso.
A proposta de combate ao crime organizado, que ficou conhecida como PL (projeto de lei) antifacção, já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas precisa de uma nova deliberação pelos deputados.
A PEC da Segurança Pública, que aumenta as atribuições da União na área, ainda está em seus estágios iniciais de tramitação na Câmara. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), disse à reportagem ser possível votar o projeto até março.
Ele afirma que a maior parte do texto está pacificada com os deputados. "Tem um ponto aqui e acolá com uma oposição ideológica do PT, como contra o referendo sobre a maioridade penal em 2028", declarou.
Lula e seus aliados avaliam que a segurança pública tende a ser um dos principais temas da eleição. Como mostrou Datafolha, o assunto ganhou espaço entre as preocupações dos brasileiros.
O presidente da República precisa ter um discurso estruturado sobre a área para disputar o eleitorado. Políticos de direita que pregam linha-dura na segurança pública costumam ter visibilidade. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), provável adversário de Lula na eleição deste ano, faz parte desse grupo.
A proposta abraçada pelo governo é capitaneada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria. O texto elaborado por Prates determina que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de até 44 horas para até 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O projeto veda redução de salários associada à diminuição da jornada. Além disso, estipula uma transição de dois anos para a redução das horas trabalhadas. Se o texto entrasse em vigor hoje, seriam 42 horas semanais de trabalho em 2027 e 40 horas a partir de 2028.
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