Justiça pode obrigar Janja a devolver gastos com viagens de luxo

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, poderá ser intimada a depor na ação popular que contesta o uso de recursos públicos nas suas viagens internacionais. O processo foi movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-Curitiba) e tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

O parlamentar pede que a Justiça anule os atos administrativos que autorizaram as viagens e que Janja devolva os valores gastos. Segundo dados do Painel de Viagens do Executivo, foram cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas desde o início do governo Lula, muitas delas em classe executiva -benefício reservado a ministros e servidores de alto escalão.

Kilter afirma que a primeira-dama utilizou aeronaves da Força Aérea Brasileira em deslocamentos para cidades como Paris, Moscou, Nova York e Roma, em ocasiões em que o presidente estava ausente. “A legitimidade para o uso das aeronaves depende da companhia do chefe do Executivo. Por isso, pedimos que ela seja impedida de viajar novamente dessa forma e que reembolse os cofres públicos”, declarou.

O vereador também questiona a atuação da Advocacia-Geral da União no processo. Segundo ele, a AGU não poderia defender Janja, já que ela não exerce função oficial no governo. A ação solicita que a primeira-dama contrate advogado particular e preste depoimento para justificar os gastos.

*Com informações da RICtv

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet