A Câmara dos Deputados pode analisar, a partir desta quarta-feira (20), medidas para blindar deputados do que eles consideram interferência do Judiciário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou um relator para a chamada PEC da blindagem, ou PEC das prerrogativas.
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) foi convidado por Motta para relatar a proposta na última segunda-feira (18) e trabalha em sugestões ao projeto.
Uma das opções consideradas é restabelecer o texto original da Constituição de 1988, que previa a necessidade de autorização do Legislativo para que parlamentares fossem investigados e julgados por crimes comuns. A regra parou de valer em 2001, quando o próprio Congresso reverteu a previsão que agora pretende retomar.
A discussão sobre a blindagem, que interessa não só aos bolsonaristas, mas principalmente ao centrão, voltou aos corredores da Câmara após o motim dos deputados na primeira semana de agosto.
Para encerrar o motim, as bancadas do PL e do Novo anunciaram que tinham a adesão de outros partidos, como PP e União Brasil, para votar, primeiramente, a blindagem e o fim do foro especial e, em seguida, a anistia, com a intenção de beneficiar Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de liderar uma trama golpista. O acordo, no entanto, foi desautorizado por Motta.
O enfrentamento com o STF é um assunto sensível para muitos deputados do centrão devido às investigações presididas pela corte sobre malversação das bilionárias emendas parlamentares.
Após o motim, o presidente da Câmara passou a sinalizar que o fim do foro e a anistia não tinham maioria na Casa e, portanto, não seriam levados à plenário. Já a blindagem, por outro lado, foi defendida por ele em entrevista à GloboNews na semana passada.
Na reunião de líderes partidários desta terça, quando a pauta da semana foi discutida, não houve consenso a respeito da blindagem, que foi defendida por União Brasil, PP, Novo e PL. Deputados da esquerda admitiram que o tema tem pertinência, mas que votá-lo neste momento apenas acirraria o clima entre o Congresso e o STF.
"Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. [...] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente", completou, acrescentando que o STF "acaba decidindo sobre quase tudo no país".
"Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode sim ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas", disse à GloboNews.
"Não que essa impunidade seja sem limites, mas não é razoável que se torne corriqueiro parlamentares serem processados, investigados por crime de opinião. Isso não é bom, acaba gerando esse sentimento de solidariedade recíproca", emendou.
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