A Polícia Civil de São Paulo prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (8), um homem acusado de maus-tratos a animais em Caraguatatuba, no Litoral Norte. Ele se tornou o primeiro morador da região a ser detido com base na nova Lei Estadual nº 18.184/25, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no Estado de São Paulo.
A ocorrência foi registrada no bairro Olaria. Investigadores do Setor de Investigações Gerais da Delegacia Sede de Caraguatatuba foram ao local após denúncia e encontraram dois cachorros em condições críticas.
Ambos apresentavam desidratação, desnutrição crônica e sinais de abandono, reforçando a situação de maus-tratos.
A equipe acionou o Centro de Controle de Zoonoses, que esteve no local acompanhada de um médico-veterinário. O profissional confirmou o estado de sofrimento dos animais, que foram imediatamente resgatados e levados para cuidados.
O tutor, identificado como L.A.S.L.O., de 36 anos, foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Caraguatatuba, onde a prisão foi ratificada pelo delegado. Ele responderá por maus-tratos, conforme prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 (crimes ambientais), em consonância com a nova legislação paulista.
A Lei Estadual nº 18.184/25, sancionada em agosto, proíbe o acorrentamento de cães e gatos, além de sua manutenção em alojamentos insalubres ou que restrinjam movimentação e acesso a recursos básicos. As únicas exceções previstas são em casos temporários, como transporte ou contenção para atendimento veterinário.
O acusado será apresentado em audiência de custódia e segue à disposição da Justiça.
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