O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) afirmou nesta sexta-feira (12) que será necessário um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
As mudanças para se tirar a carteira de habilitação foram anunciadas na última terça-feira (9) pelo governo Lula (PT). As alterações fazem parte de uma medida provisório editada pela União.
Conforme o órgão de trânsito paulista, durante o período de seis meses seguem valendo as normas antigas, como exigência de 20 aulas práticas em autoescolas e aulas teóricas em centros de formação de condutores, os CFCs.
De acordo com o Detran, o prazo é necessário para adequação dos sistemas informatizados, fluxo de atendimento, procedimentos de coleta biológica, exames teóricos e práticos, emissão automática de documentos de habilitação e ajustes internos de credenciamento e supervisão.
Entre as principais mudanças do projeto do governo federal que entrou em vigor está a retirada da obrigação de frequentar aulas na autoescola para obter a carteira de motorista.
O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As provas prática e teórica seguem mantidas.
Ao flexibilizar as regras para obter a CNH, o governo Lula passou a permitir que instrutores autônomos de trânsito deem aulas práticas, eliminando a necessidade de contratar uma autoescola.
Outra alteração é a renovação automática e gratuita da carteira de motorista para um grupo definido pelo ministro Renan Filho (Transportes) como "bons condutores" -aqueles que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
O texto define que serão beneficiados aqueles que não tiverem registrado ponto de infração na carteira de motorista no ano anterior à atualização do documento. No caso de motoristas com 50 anos ou mais, eles poderão usufruir da renovação automática e gratuita uma única vez.
Segundo o governo federal, os prazos de validade da CNH seguem os mesmos: dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos entre 50 e 69 anos; três anos para condutores a partir dos 70 anos.
Outra mudança que vai na direção de baratear a carteira de motorista e que enfraquece os Detrans é a definição de que ambos os exames médico e psicológico necessários durante o processo de habilitação custarão R$ 180 em todos os estados
O aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) foi substituído pelo CNH do Brasil. acesso é feito por meio da conta Gov.br e está disponível para iOS (versão igual ou superior a 10) e para Android (versão igual ou superior a 4.0.3).
O novo app disponibiliza as versões digitalizadas da carteira de motorista e o CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
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