Gaeco pede retirada da petição de Estela e manifestação de Purini

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, pediu à Justiça a recusa de uma petição apresentada pela vereadora Estela Almagro (PT) nos autos da investigação da Operação Cavalo de Troia, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a concessão dos serviços de resíduos sólidos em Bauru.

A manifestação foi protocolada nesta quinta-feira (5), assinada pelos promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Lucas Maester Colombo e Ana Maria Romano. O documento questiona a iniciativa da parlamentar de apresentar espontaneamente uma petição na qual ofereceu documentos e solicitou providências relacionadas ao compartilhamento de informações e ao afastamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Na manifestação, o Ministério Público afirma que Estela Almagro apresentou a peça após tomar conhecimento de menções indiretas ao seu nome em diálogos interceptados durante a investigação. A vereadora também solicitou a homologação judicial da renúncia aos sigilos, a entrega voluntária de seu aparelho celular e o registro de afastamento médico de suas funções parlamentares.

Os promotores, entretanto, sustentam que não houve determinação de qualquer autoridade ministerial ou judicial para que a parlamentar fosse intimada ou chamada a prestar esclarecimentos no âmbito do procedimento. Também destacam que, até aquele momento, não havia sido determinada contra ela nenhuma medida cautelar restritiva de direitos.

O Gaeco argumenta que a condução das investigações e a definição das diligências cabem às autoridades responsáveis pela persecução penal, não competindo a terceiros mencionados lateralmente em interceptações telefônicas interferir no andamento de procedimentos cautelares sigilosos. A manifestação classifica a iniciativa como uma tentativa de provocar antecipadamente um pronunciamento judicial, sem que exista imputação formal contra a vereadora.

Diante disso, o Ministério Público requer que a petição apresentada por Estela, acompanhada dos documentos, seja retirada dos autos e devolvida ao advogado responsável pelo protocolo. O pedido ainda depende de apreciação judicial.

Prefeita Suéllen Rosim

A manifestação do Gaeco também aborda outra petição que integra o processo, apresentada entre as folhas 1.115 e 1.130, relacionada à possível participação da prefeita Suéllen Rosim (PSD) nos fatos investigados. Sobre esse ponto, os promotores solicitaram que Renato Purini, por meio de sua defesa, apresente manifestação no prazo de 48 horas.

O pedido considera as alegações relativas à participação da prefeita municipal nos acontecimentos investigados. O documento registra que o investigado Marcos Libanore já havia apresentado manifestação sobre o assunto. Após a manifestação da defesa de Purini, o Ministério Público solicita nova vista dos autos, indicando que pretende voltar a analisar a questão.

A determinação de manifestação em 48 horas é um encaminhamento processual do Ministério Público e não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade da prefeita.

A Operação Cavalo de Troia investiga suspeitas de irregularidades relacionadas à concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) em Bauru, processo que também envolve desdobramentos políticos (COmissão Processante) e judiciais no município.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet