Ex-ministros no governo Bolsonaro, Gilson Machado e Marcelo Queiroga divulgaram nas redes sociais, na última terça-feira (17), um vídeo em que estão juntos e em que fazem pedido de voto para Flávio Bolsonaro. Especialistas consultados pela Folha veem propaganda eleitoral antecipada.
Na gravação, Machado diz que "a gente tem que correr atrás da eleição de Flávio Bolsonaro no Nordeste neste ano". Mais adiante, Queiroga afirma para a câmera: "Agora, em 2026, olha, você que é admirador de Jair Bolsonaro, você vota no Flávio Bolsonaro".
Por lei, a campanha eleitoral começa após o dia 15 de agosto. Qualquer divulgação ou manifestação com pedido de voto antes dessa data é irregular. A multa por violação é de R$ 5.000 a R$ 25 mil (ou equivalente ao custo da propaganda, caso ele seja superior).
"[T]enho o direito constitucional de expressar posições e preferências no debate público, o que é plenamente legítimo em uma democracia", afirma, reforçando que "não houve campanha formal, solicitação direta de voto ou qualquer estrutura típica de propaganda eleitoral".
A reportagem tentou contato com Machado e o partido dele, o Podemos, mas não obteve retorno até o momento de publicação.
O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro diz haver "nitidamente" um "caráter de propaganda eleitoral antecipada", apesar de não se feita referência ao cargo. O filho do ex-presidente é pré-candidato à Presidência. "Isso é público e notório", afirma Ribeiro.
Também o advogado e professor Delosmar Mendonça Junior, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), diz que o fato pode ser enquadrado como propaganda antecipada. Para ele, há "pedido direto, com menção à candidatura e motivação para o eleitor".
De acordo com o especialista, se houver eventualmente uma representação por partido ou pelo Ministério Público ao TSE, os ministros deveriam aplicar multa aos responsáveis.
Em reação a este post, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, acionou o TSE na última quarta-feira (18). Ele acusa Machado e o filho do ex-presidente de prática de propaganda eleitoral antecipada.
O petista diz que o "conteúdo reúne elementos típicos de campanha, como identificação nominal do beneficiário, referência direta ao pleito e mensagem explícita de apoio eleitoral, configurando tentativa de antecipar a disputa e influenciar o eleitorado de forma indevida".
"É fundamental que a Justiça Eleitoral atue para garantir o respeito ao calendário eleitoral e preservar a legitimidade das eleições, impedindo que candidaturas sejam promovidas antecipadamente em desacordo com a legislação vigente", conclui ele.
Nas redes, Machado fez um post sobre a representação petista. Ele compartilhou um texto, afirmando que a medida é uma "cortina de fumaça" para encobrir o desfile pró-Lula (PT) da Acadêmicos de Niterói, ocorrido no domingo (15).
Na quinta-feira (12), o TSE rejeitou, em decisão unânime, barrar o samba-enredo, mas fez alerta sobre risco de ilícito. Depois do desfile, o partido Novo anunciou que vai ajuizar ação pedindo a inelegibilidade de Lula.
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