A empresa da família de Alexandre de Moraes que foi incluída na lista de sanções dos Estados Unidos é dona da casa onde o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mora em Brasília, de três apartamentos na cidade de São Paulo e de terrenos no interior do estado.
A Lex - Instituto de Estudos Jurídicos foi fundada no ano 2000 e pertence a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e aos três filhos do casal.
Tanto a empresa como Viviane foram incluídas pelos EUA nesta segunda-feira (22) na relação de sancionados pela Lei Magnitsky, criada para punir quem comete graves violações de direitos humanos.
A Lex comprou no fim de agosto agosto uma casa de 725 m² por R$ 12 milhões no Lago Sul, bairro de alta renda de Brasília. O pagamento foi feito em duas parcelas de R$ 6 milhões.
Antes da aquisição do imóvel, Moraes e sua família moravam em um apartamento funcional na Asa Sul, bairro central da capital.
O STF informou que o ministro não vai comentar o assunto.
Também estão em nome da empresa três apartamentos em São Paulo e quatro lotes em São Roque (SP).
Juntos, os três apartamentos somam R$ 6,7 milhões, levando em conta o valor pago quando foram adquiridos. O primeiro deles foi comprado em 2007 por R$ 1,8 milhão, quando Moraes era conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O imóvel foi adquirido da empresa responsável pela construção do edifício e tem 293 m².
Sete anos depois, em 2021, a Lex comprou outros dois apartamentos na mesma rua na capital paulista, mas em outro edifício. Moraes já estava no STF, tribunal para o qual foi nomeado em 2017.
Em 2 de julho de 2021, a empresa pagou R$ 2,5 milhões por um imóvel de 160 m² no nono andar. Duas semanas depois, em 16 de julho, o Lex pagou R$ 2,4 milhões por um apartamento do mesmo tamanho no sexto andar.
Deixou o escritório para se tornar secretário da Segurança Pública de São Paulo, onde permaneceu até assumir o Ministério da Justiça no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), em maio de 2016. Ficou menos de um ano no posto, já que, em março do ano seguinte, tomou posse no STF.
Antes de advogar, Moraes foi promotor no Ministério Público de São Paulo e secretário da Justiça em São Paulo, entre outros. Além disso, é autor de livros jurídicos de sucesso e professor na USP (Universidade de São Paulo).
O grupo Petrópolis também contratou a advogada, em um caso que conta com outros parentes de ministros do STF.
Antes de ser sabatinado pelo Senado em 2017, Moraes afirmou que não atuaria em casos do escritório de sua esposa. Na época, ele afirmou que se daria "por impedido em qualquer análise que ocorra no Supremo que inclua eventuais clientes da banca em algum momento".
Em 2024, a corte gastou um total de R$ 1,4 milhão com esse tipo de propriedade, mais do que o revertido para a sede do STF no mesmo período (R$ 722 mil). O valor inclui reformas, manutenção e serviços sob demanda.
O patrimônio da empresa da família de Moraes inclui quatro lotes em São Roque (SP), cidade na região metropolitana de Sorocaba (SP).
Em 2009, o casal comprou outros dois terrenos no mesmo loteamento por um valor somado de R$ 100 mil. O ministro era secretário municipal de Transportes na prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD).
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