Em meio à crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) e às disputas internas entre integrantes da corte, o ministro Flávio Dino propôs, nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário.
A iniciativa, exposta pelo ministro em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura.
"O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção', vista como uma 'pedra filosofal'", critica Dino no artigo.
O presidente do STF, no entanto, tem dito a interlocutores que não vê clima de tensão na corte, mas discordâncias naturais sobre assuntos institucionais. Procurado pela reportagem, Fachin afirmou, por meio da secretaria de comunicação do tribunal, que a iniciativa de Dino "merece aplauso e apoio".
Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e procuradores e cita a necessidade de regular "direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas".
As duas sugestões se somam a outras 13 que, segundo ele, "demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público".
Desde fevereiro, decisões proferidas por Dino têm sido interpretadas como recados a Fachin e como uma forma de forçar o presidente do STF a enfrentar certos temas, como as verbas pagas acima do teto e a aposentadoria compulsória como punição a magistrados infratores. O artigo desta segunda-feira cita esses dois pontos.
Interlocutores de Dino afirmam que, enquanto Fachin insiste na aprovação de um código de conduta para regulamentar, por exemplo, a realização de palestras e manifestações públicas de ministros, os reais problemas do Judiciário são de outra natureza.
Um dos primeiros pontos da reforma de Dino faz referência indireta ao caso Banco Master, ao propor criar "critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários e fraudulentos".
O ministro também propõe "tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados".
O assunto motivou troca de farpas entre o decano da corte, Gilmar Mendes, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, na sessão da semana passada. A ministra disse que seguiu todos os ritos e que não procede a alegação de que os casos tenham "ficado na gaveta".
A lista de Dino também fixa "limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais" e mais transparência na arrecadação e no uso dos recursos que integram o Fundo de Modernização do Judiciário.
Ele mencionou ainda a "revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores" e a discussão sobre "requisitos processuais para acesso recursal" às cortes superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o objetivo de agilizar ações judiciais.
O ministro diz ainda que decisões do STF sobre temas que envolvem grandes interesses, como a pandemia, negacionismo climático, big techs e emendas parlamentares, fizeram crescer os debates na sociedade sobre o papel da corte.
Dino afirma que a última reforma foi há 22 anos e que é chegada a hora de os órgãos que integram o sistema de Justiça e as entidades representativas de seus membros debaterem "um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais".
O PT, partido do presidente Lula, também passou a defender reforma no Judiciário nas últimas semanas. O presidente do partido, Edinho Silva, disse que mudanças são necessárias "para que as falhas deixem de acontecer".
O presidente do STF afirmou que Dino traz, com as propostas, "uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana".
"Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições."
"Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito", conclui o presidente do STF.
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