Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê que presos provisórios e condenados passem a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica no estado. A proposta estabelece que, se aprovada, o monitorado deverá arcar com os custos do equipamento e da manutenção enquanto usar o dispositivo.
O texto determina que o valor será definido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com base nas despesas do serviço de monitoramento. O pagamento deverá ser feito mensalmente, com comprovante anexado ao processo criminal. Em caso de dano, extravio ou inutilização do equipamento, o usuário também será responsabilizado pelo ressarcimento.
A decisão sobre a cobrança deverá considerar a condição econômica do preso. A análise poderá ser feita na audiência de custódia, em pedidos de liberdade provisória, na sentença condenatória ou na progressão para regime menos rigoroso.
O projeto ainda prevê que a cobrança valerá apenas para novos casos após a publicação da lei. O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa.
A discussão sobre o tema se dá em maio ao cenário de aumento do uso do monitoramento eletrônico em Minas. Dados apresentados pela Sejusp na Assembleia indicam que, entre outubro de 2018 e maio de 2021, o número de pessoas com tornozeleira eletrônica cresceu 296% no Estado.
Em 2021, 5.802 pessoas utilizavam o equipamento em Minas, enquanto a população carcerária somava cerca de 59 mil detentos. Segundo a Sejusp, o custo mensal de um monitorado era de R$ 280, contra aproximadamente R$ 4 mil por preso em regime fechado.
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