A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa.
Entenda
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
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