Os pedidos de perda de patentes contra Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela trama golpista de 2022 serão julgados por um tribunal de formação diversa e cujos integrantes foram indicados por presidentes de diferentes linhas ideológicas. São seis ministros designados por Lula (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro.
O STM (Superior Tribunal Militar) começou a se debruçar sobre as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3), quando os relatores de cada um foram definidos.
Previsões sobre o resultado se mostram difíceis não apenas pelo ineditismo e relevância do caso, mas porque os ministros devem levar em conta a trajetória e o impacto sobre a imagem das Forças Armadas das condutas dos julgados.
A respeito do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, por exemplo, há uma avaliação de que ele é benquisto na Força, tida como a mais corporativista das três. Os ministros saídos dela, no então, são três, menos numerosos do que os civis e os do Exército.
Por outro lado, o almirante teve situação distinta dos demais comandantes durante o julgamento da trama golpista no STF. Ele foi acusado de colocar tropas à disposição de uma ruptura institucional. A postura pode ser interpretada como uma mácula na imagem das Forças Armadas, algo relevante para a caserna.
Apenas dois dos ministros são lidos como mais radicais e outros dois, conservadores --sendo um deles indicado por Dilma. Há, na composição atual, quatro indicados no atual mandato de Lula, sendo três novatos com até um trimestre de atuação no tribunal.
Já o almirante de esquadra Leonardo Puntel e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira são apontados como os mais alinhados ao bolsonarismo. Ambos foram indicados pelo ex-presidente, em 2020.
A declaração de indignidade se dá com oito votos. O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).
Na última década, a corte julgou 97 processos de perda de posto e de patente. De acordo com informações do STM, de janeiro de 2018 a novembro de 2025, em 86% dos julgamentos (84 casos) o desfecho foi pela indignidade.
A corte passou por mudanças no último ano, com as nomeações feitas por Lula: os generais de Exército Guido Amin Naves (2024), Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anisio David de Oliveira Junior (2025), além da advogada Verônica Sterman, empossada em setembro.
Como eles têm pouco tempo de atuação na corte, os perfis ainda são avaliados como abertos.
A magistrada, no entanto, não vota nos julgamentos, por presidir os trabalhos --apenas se o placar resultar em empate. Nessa hipótese, o voto dela terá obrigatoriamente que ser a favor do réu.
Ocupa hoje a vice-presidência o ministro Joseli Parente Camelo. Ele foi indicado por Dilma em 2015, e foi piloto oficial tanto dela quanto de Lula.
Esses julgamentos representam, na carreira militar, um instrumento para zelar pela conduta ética dos oficiais. É uma análise sobre se a condenação pelo STF resulta na retirada do status de oficial e se o militar ainda merece manter a farda.
De acordo com o magistrado, processos desse tipo, no andamento tradicional da corte, são julgados em cerca de um ano.
"É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos de República e de Império, porque essa corte vem de 1808, julgando a perda da patente de um oficial general", disse Maria Elizabeth Rocha, na terça-feira.
"É um julgamento simbólico, sem duvida nenhuma, paradigmático e uma jurisprudência que irá definir os rumos desse tribunal quando à preservação da democracia", afirmou.
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