O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, a rejeição ao veto teve 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contra. O número mínimo necessário era de 257 deputados e 41 senadores.
Com a decisão, o texto segue para promulgação e passa a permitir a revisão de penas. A proposta estabelece que, em casos de condenação por mais de um crime, seja aplicada apenas a pena do delito mais grave, com aumento de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços da pena quando os atos ocorrerem em meio a multidões, desde que não haja liderança ou financiamento.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da análise um trecho do projeto que contrariava a Lei Antifacção. A medida evitou que a eventual derrubada do veto alterasse regras para condenados por crimes mais graves.
Após a promulgação, a norma entra em vigor, mas ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Com informações do g1.
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