A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Netflix em um processo referente à multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Procon-SP. A penalidade foi imposta após a plataforma de streaming adotar a medida de restringir o compartilhamento de senhas.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, acatou o argumento do Procon-SP de que a Netflix não forneceu instruções claras sobre o procedimento de compartilhamento de senhas.
“Foi constatado que a Netflix não disponibilizava de forma ostensiva instruções sobre o conceito de residência Netflix, como defini-la, nem orientações claras sobre como compartilhar a conta ou acessar a plataforma em casos de viagens frequentes, múltiplas residências ou longas ausências da residência principal”, disse.
Em 2023, a Netflix introduziu o conceito de “residência Netflix”, definido no próprio site da plataforma como o conjunto de dispositivos conectados à internet no endereço principal onde o usuário assiste ao serviço.
No processo, a magistrada ressaltou que as pesquisas realizadas pelo Procon, que originaram a ação, datam de julho de 2023 e, por isso, não é possível confirmar se todas as informações que a Netflix afirma estarem disponíveis em seu site já constavam na plataforma à época.
Por que a Netflix mudou sua política?
A Netflix resolveu restringir o uso de contas compartilhadas com pessoas que não moram na mesma residência — uma prática que compromete sua receita e capacidade de investir em conteúdo novo.
Como funcionam as novas regras?
Desde maio de 2023, essas regras passaram a valer em países como Estados Unidos, Brasil, Reino Unido, Austrália, Portugal, Espanha, Canadá e muitos outros.
Ferramentas de controle implementadas
Para evitar compartilhamento indevido, a Netflix monitora dados como endereços IP, dispositivos conectados e padrões de uso para garantir que a conta esteja sendo usada dentro do “domicílio” correto.
Impactos e reações
Crescimento rápido de assinaturas: muitas pessoas que antes acessavam contas de terceiros passaram a contratar uma própria. Entre final de 2023 e final de 2024, os assinantes da Netflix cresceram quase 27%, de 238 para mais de 301 milhões.
Sinal de alerta para o futuro: analistas acreditam que o aumento pode desacelerar, já que se trata mais de monetizar usuários existentes do que atrair novos públicos.
Este movimento impulsionou lucros e levou a Netflix a adotar outros modelos de monetização, como planos com anúncios.
FONTE/CRÉDITOS: Diário de Pernambuco (por Caio César Gomes)
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