Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), foi submetido à votação o parecer da Comissão Processante (CP) contra o presidente da Câmara Municipal de Pirajuí, Ademir José Alves (PSDB), “China”. A CP composta pelos vereadores: Danilo Ferreira da Silva (PSB), presidente; Eukles José Campos (PSDB), relator e Roberto Leandro Bandeira Bento (MDB), membro foi encarregada de averiguar contratos supostamente fraudulentos, assinados no final de 2024.
Entre as irregularidades apontadas na denúncia, feita por uma munícipe, estão a falta de clareza e publicidade em contratações diretas com dispensa de licitação; nomeações irregulares de cargos comissionados e valores elevados de contratos firmados.
Em sua defesa, o presidente do legislativo disse que, quando assumiu a presidência da Câmara, todos os contratos já estavam firmados. Ainda assim, China afirmou que apurou e verificou que não havia nenhuma irregularidade nos contratos. Disse também que as empresas e os profissionais contratados seguem prestando seus serviços “com qualidade e responsabilidade dentro da Casa”.
Na época em que foi feita a representação, ele disse “estar tranquilo e colaborando com as investigações, passando todas as informações sobre os contratos para o Ministério Público”, que também apura as denúncias a pedido dos vereadores.
O relatório da Comissão Processante concluiu que os contratos questionados foram celebrados em outra legislatura, o que torna juridicamente impossível atribuir responsabilidade ao atual gestor.
Com base nas análises, a comissão entendeu que não houve infração jurídica ou administrativa, recomendando o arquivamento da denúncia. Votaram pelo arquivamento o relator Eukles e o membro Roberto Leandro. Já Danilo Ferreira votou pelo prosseguimento da CP.
Maioria optou pelo arquivamento
O parecer da Comissão foi levado a plenário para a apreciação dos vereadores, sendo que a maioria optou por acatar o relatório. Foram seis votos favoráveis ao arquivamento da denúncia e um voto contrário. Votaram pelo arquivamento: Eukles José Campos (PSDB), Roberto Leandro Bandeira Bento(MDB), Ricardo Cury (Republicanos), Cleber Nelzi de Souza (MDB), Eduardo Aquiles Grivol (União), Jessica Aparecida Dalboni Borges (PSDB). Votou contrário ao parecer da CP, o vereador Danilo Ferreira da Silva (PSB).
Os vereadores Flávio Aparecido Pereira (Podemos), Jonathan Cristhian Zancan Martins (PL) e Yara Marques Falavinha (Republicanos) estavam impedidos de votar por terem apresentado denúncia contra o presidente da Câmara no Ministério Público. Por sua vez, China também foi impedido por ser o denunciado.
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