Comércio é condenado por camarão "maior que cérebro de petista"

A Justiça de Goiás condenou a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. ao pagamento de R$ 130 mil por veicular publicidade discriminatória contra consumidores. A decisão atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

Do total fixado, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo e R$ 100 mil referem-se ao descumprimento de decisões judiciais anteriores. O caso teve início após o estabelecimento divulgar cartazes com frases como “Petista aqui não é bem-vindo” e reforçar o conteúdo nas redes sociais.

Mesmo após liminar determinando a retirada das mensagens, a empresa substituiu os dizeres por novas frases, entre elas “Camarão GG: maior que cérebro de petista” e “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido”. Para a Justiça, houve tentativa de driblar a ordem judicial, mantendo o teor excludente.

Na sentença, o magistrado rejeitou o argumento de liberdade de expressão, destacando que o direito não é absoluto nas relações de consumo. A decisão aponta violação ao Código de Defesa do Consumidor e a princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e pluralismo político. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.

Com informações do Metrópoles

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet