A Câmara Municipal de Pirajuí aprovou por unanimidade, na sessão legislativa da última segunda-feira (1º), o Requerimento nº 0059-2026, de autoria da vereadora Jéssica Dalbone. O documento solicita esclarecimentos oficiais do Poder Executivo e do setor de transportes do município a respeito do horário de desembarque de estudantes da rede pública.
A medida foi motivada por relatos de que alunos dependentes do transporte escolar municipal estariam chegando às proximidades das escolas estaduais "Maria Angélica Marcondes" e "Dr. Alfredo Pujol" antes da abertura dos portões das instituições.
Divergência de horários e propostas de adequação
Em pronunciamento no plenário, a parlamentar apontou que a falta de sincronia entre os itinerários dos ônibus e o início do expediente escolar faz com que os estudantes aguardem em vias públicas por períodos de 40 a 50 minutos. A vereadora argumentou que a permanência dos menores desassistidos na rua gera vulnerabilidade e que apesar das escolas pertencerem ao estado, o transporte dos alunos é feito pelo município.
Como alternativas para solucionar o impasse, foram sugeridas duas propostas de articulação entre as esferas governamentais:
Abertura antecipada: Alinhamento com a diretoria das escolas estaduais para que os portões sejam abertos mais cedo, permitindo o acolhimento dos alunos.
Readequação de rotas: Reformulação dos trajetos e horários das linhas de transporte por parte do município para aproximar o desembarque do horário de início das aulas.
Questionamentos oficiais ao Executivo
O requerimento, protocolado sob o número 19240, formaliza os seguintes questionamentos à prefeitura:
Quais as razões técnicas para o desembarque dos estudantes antes do horário de abertura dos portões escolares?
De quem é a responsabilidade legal por eventuais incidentes com os alunos durante o período de espera na calçada?
Indicação prevê insalubridade para servidores de Casa Abrigo
Na mesma sessão, a vereadora encaminhou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando um estudo de viabilidade técnica e financeira para a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários da Casa Abrigo.
A justificativa do pedido baseia-se na natureza das funções exercidas na unidade, onde os profissionais mantêm contato contínuo com indivíduos em situação de vulnerabilidade social e com problemas de saúde, o que, segundo a proposta, justificaria a compensação financeira por exposição a riscos biológicos e assistenciais.
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