A Câmara Municipal de Bauru arquivou nesta segunda-feira (14), no começo da tarde, o pedido de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar procedimentos administrativos e licitação vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com foco na concessão da Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos (lixo). A discussão ocorre em função das operações Cavalo de Troia e Mobius, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, para investigar irregularidades e fraudes no processo de licitação. Em seguida, será votado pedido de Comissão Processante (CP).
A oposição comemorou o arquivamento do pedido de CEI, que considerava ser uma manobra para blindar o governo de uma apuração mais rigorosa e focada na prefeita Suéllen Rosim (PSD), no caso, a CP.
Apenas os vereadores Dário Dudário (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Sandro Bussola (MDB) e Beto Móveis (Republicanos) aceitaram participar. Como o número mínimo é de 5 integrantes, o presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), determinou o arquivamento do pedido. Apesar de o requerimento ter recebido 11 assinaturas para sua tramitação, com apenas 4 vereadores a CEI não pôde ser instalada.
A proposta inclui serviços como coleta, transporte, triagem, tratamento, valorização e destinação final dos resíduos, além da implantação e operação da infraestrutura necessária. Pelo valor e pela duração, trata-se de um dos maiores projetos de contratação pública da história do município.
Antes mesmo da operação do Gaeco, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia determinado a suspensão da licitação, impedindo a abertura dos envelopes prevista para o início de setembro. O procedimento passou a ser alvo de questionamentos relacionados às exigências do edital e à modelagem da concessão.
Segundo informações divulgadas pelo Gaeco, a Operação Cavalo de Troia apura a possível construção de um processo licitatório destinado a favorecer uma empresa específica. As suspeitas abrangem diferentes etapas, desde a elaboração dos estudos técnicos até a definição de critérios de habilitação e pontuação.
A investigação também examina a eventual influência de interesses privados na preparação de documentos e na condução do procedimento administrativo. Os fatos, contudo, ainda estão sob apuração, e não há decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
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