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Fachin devolve apuração do INSS a Mendonça e mantém Master no STF

As duas operações foram encaminhadas a Fachin em setembro, após a identificação de citações a autoridades com foro privilegiado e o envio de uma representação de Moraes.

Fachin devolve apuração do INSS a Mendonça e mantém Master no STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nessa quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Fachin, no entanto, manteve sob sua responsabilidade os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

A decisão sobre o caso Master é excepcional e provisória, com prazo máximo de 90 dias a partir de 12 de setembro. A permanência na Presidência do STF pode terminar antes, caso seja concluído o julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, termine o prazo do pedido de vista de Flávio Dino ou a Polícia Federal entregue o relatório solicitado por Fachin sobre menções a ministros da Corte nas investigações.

As duas operações foram encaminhadas a Fachin em setembro, após a identificação de citações a autoridades com foro privilegiado e o envio de uma representação de Moraes. O ministro apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça durante a relatoria dos casos.

No caso Master, documentos divulgados apontaram 52 mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, encontros presenciais entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A divulgação provocou confronto entre Moraes e Mendonça. O primeiro acusou o colega de liberar os autos de seletivamente e omitir documentos. Mendonça negou as acusações e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias à preservação de investigações e dados de terceiros.

Com informações do g1.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet (Reprodução/Antonio Augusto/secom/TSE)
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